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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 26.549,38

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HICHAM ADNAN DAICHOUMCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAVALCANTI PESSOA· OAB PB 21696· CPF 064.***.***-57

Autor:

THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 27967· CPF 073.***.***-76

Reu:

GUSTAVO CAVALCANTI PESSOA· OAB PB 21696· CPF 064.***.***-57

Reu:

THIAGO SOLLANO FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 27967· CPF 073.***.***-76

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 37.475,43

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 37.475,43

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MAILLA DAICHOUMCPF

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (23/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2025)

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