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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRAX LTDACNPJ

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

BAYER S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANG HIDRAU LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Outros

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE HONORATO PEREIRA FILHO

MANG HIDRAU LTDACNPJ

NELSON BRANDAO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANGELA GONCALVES LIMA· OAB MG 51855· CPF 640.***.***-15

Reu:

ANGELA GONCALVES LIMA· OAB MG 51855· CPF 640.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL CRIMES AMBIENTAIS DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 RÉU: NELSON BRANDAO PEREIRA e outros EXT PUNIB POR PRESCRIÇÃO... Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado NELSON BRANDÃO PEREIRA, em relação ao delito prevista no art. 54, caput da Lei nº 9.605/98 e, quanto a acusada, pessoa jurídica MANG HIDRAU LTDA, em relação aos artigos 54, caput e 60, ambos da Lei nº 9.605/98, nos termos do art. 107, IV do Código Penal, em face da prescrição... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes Ambientais

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE HONORATO PEREIRA FILHO

MANG HIDRAU LTDACNPJ

NELSON BRANDAO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANGELA GONCALVES LIMA· OAB MG 51855· CPF 640.***.***-15

Reu:

ANGELA GONCALVES LIMA· OAB MG 51855· CPF 640.***.***-15

Último movimento: Recebimento (13/05/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 152.886,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANG HIDRAU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (22/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 152.886,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANG HIDRAU LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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