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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 534.723,87

Autor

HIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 534.723,87

Autor

HIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 534.723,87

Autor

HIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

BRUNO BARUEL ROCHA· OAB SP 206581· CPF 277.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO BARUEL ROCHA· OAB SP 206581· CPF 277.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 124.533,35

Autor

HIGHLAND BARRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO· OAB RJ 75154· CPF 720.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGHLAND BARRA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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