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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/1992

Distribuição

16/05/2007

Valor

R$ 1.950.000,00

Autor

SAMUEL TEIXEIRACPF

LUIZ DIAS FERRAGECPF

MARCOS JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE SIDONECPF

JULIO RODRIGUES NUNUSCPF

+ 396 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

OZENI MARIA MORO· OAB SP 43566

Autor:

FABIO EDUARDO GIAMPIETRO· OAB SP 303721· CPF 156.***.***-24

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 337654· CPF 372.***.***-02

Autor:

MAYRA BARBOSA PRADO GALHANO· OAB SP 311820· CPF 056.***.***-70

Autor:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GUEDES MATOS· OAB SP 329025· CPF 074.***.***-40

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Outros

ANDRÉ CATTA PRETA FEDERIGHI· OAB SP 435656

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VERONICA DA SILVA CARREGAROCPF

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Outros

MIRTES TELMA DE LIMA SANTOS SILVA· OAB MS 18835

SEME MATTAR NETO· OAB SP 260544

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 3.750,82

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

ARISTEU CARREGAROCPF

Outros

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 3.750,82

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

ARISTEU CARREGAROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2024)

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