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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIOVANE BAUMGARTCPF

TIAGO VENTURICPF

ELOY PEREIRA ALBINOCPF

GIOVANE DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROBSON RODRIGO DA SILVA· CPF 069.***.***-69

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· CPF 582.***.***-91

Reu:

RENATO PAUPITZ· CPF 093.***.***-46

Reu:

EVERTON POFFO· OAB SC 034163· CPF 027.***.***-94

Reu:

ALOISIO DE SOUZA FILHO· OAB SC 054973· CPF 076.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006608-43.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13 (22/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE BAUMGARTCPF

TIAGO VENTURICPF

GIOVANE DA SILVA FERNANDESCPF

ELOY PEREIRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO DA SILVA· CPF 069.***.***-69

Autor:

RENATO PAUPITZ· CPF 093.***.***-46

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Autor:

GUILHERME PODGAIETSKY· OAB SC 042652· CPF 061.***.***-39

Autor:

EVERTON POFFO· OAB SC 034163· CPF 027.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 23.900,00

Autor

BENILDE BAUMLER BELLCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98 (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 23.900,00

Autor

BENILDE BAUMLER BELLCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO WORMSBECKER· CPF 582.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 23.900,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BENILDE BAUMLER BELLCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELO WORMSBECKER· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBO02CV0 (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS PEDROSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Autor:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Autor:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 25147· CPF 964.***.***-87

Reu:

JAISON DA SILVA· OAB SC 025147· CPF 964.***.***-87

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GABRIELLE FERREIRA LIMACPF

LORRANA WINGLE MENDESCPF

Advogados

Reu:

AMANDA PAPA ALCANTARA· CPF 320.***.***-08

Reu:

CLAUDEMIR JUNIOR SIQUEIRA SALA· CPF 077.***.***-08

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAICON MENSORCPF

Outros

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (09/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RODRIGO DOS SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

J.ALVES SOLUCOES EM ENGENHARIA E GEOMENSURA LTDACNPJ

JAN LEONARDO GONCALVESCPF

EMILLY ALVES PEREIRA GONCALVESCPF

CHRISTIANE KURTH BAUERCPF

JOSE BAUERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NICOLE CASCAES· OAB SC 031221· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 624 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO PEREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005452-95.2024.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 37 (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEREIRA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IDLCR0 (22/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL FRANCESCO VICENTECPF

ARNILDO FORMIGARI FILHOCPF

ERICK EDUARDO ZIESECPF

VANESSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Reu:

JUVENAL CORREA· OAB SC 006493· CPF 154.***.***-00

Reu:

DANIEL ALVES DOS SANTOS· OAB SC 044064· CPF 148.***.***-14

Reu:

KALIL ALFREDO RAIZER· OAB SC 029276· CPF 817.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUILHERME BUTZKE· OAB SC 024763· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ARNILDO FORMIGARI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JUVENAL CORREA (OAB SC006493) APELADO: ERICK EDUARDO ZIESE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC044064) APELADO: RAFAEL FRANCESCO VICENTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO WORMSBECKER (OAB SC028146) APELADO: VANESSA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME BUTZKE (OAB SC024763) ADVOGA... (28/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARNILDO FORMIGARI FILHOCPF

ERICK EDUARDO ZIESECPF

RAFAEL FRANCESCO VICENTECPF

VANESSA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBOCR0 (12/04/2023)

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