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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2002

Distribuição

28/05/2002

Valor

R$ 19.047,30

Autor

LUCIANA BATISTA PEREIRA CAMPANHA

FLORA JOVEM BATISTA PEREIRA CAMPANHA

LUCIANO CAMPANHA

MARIA CAMPANHA BRAZCPF

FABIANA BATISTA PEREIRA CAMPANHA

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUCIO RIBEIRO DANGELIS· CPF 067.***.***-00

Autor:

MARIA FERNANDA D ANGELIS XAVIER· CPF 117.***.***-60

Autor:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Autor:

MAILSON SANTANA MESQUITA· OAB MG 170065· CPF 097.***.***-01

Autor:

LUANA FERNANDA PEREIRA GOMES DA SILVA· OAB MG 187516· CPF 058.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514· CPF 136.***.***-63

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Outros

CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS· OAB MG 32054· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

Reu:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514· CPF 136.***.***-63

Reu:

ANDREA GIOVANNA BRAZ MESQUITA· CPF 121.***.***-00

Reu:

PLINIO HAVILA OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 112.***.***-40

Reu:

ADELSON ARAUJO CHAVES· OAB MG 186848· CPF 576.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADELSON ARAUJO CHAVES· OAB MG 186848

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALVES DA SILVA

LEIVIDSON DANGELIS MENDES ARAUJO

RAMON NERES DOS SANTOS

TEREZINO SALOMAO SANTOS RODRIGUES

Advogados

Reu:

RONAN RODRIGO BARBOSA DANGELIS· CPF 102.***.***-00

Reu:

CARLOS LUCIO RIBEIRO DANGELIS· CPF 067.***.***-00

Reu:

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D ANGELIS· CPF 051.***.***-94

Reu:

ANDREA GIOVANNA BRAZ MESQUITA· CPF 121.***.***-00

Reu:

PLINIO HAVILA OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 112.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS· OAB MG 32054· CPF 067.***.***-00

RONAN RODRIGO BARBOSA D ANGELIS· OAB MG 146894· CPF 102.***.***-00

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS· OAB MG 160015

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAMON NERES DOS SANTOS

Reu

LEIVIDSON DANGELIS MENDES ARAUJO

CARLOS ALVES DA SILVA

RAMON NERES DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VIRGILIO MOREIRA NETO· OAB MG 220166

Autor:

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS· OAB MG 160015

Autor:

ITALO HENRIQUE SILVA MOREIRA

Reu:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514

Reu:

PLINIO HAVILA OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 216743

Reu:

VIRGILIO MOREIRA NETO· OAB MG 220166

Reu:

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS· OAB MG 160015

Reu:

ITALO HENRIQUE SILVA MOREIRA

Último movimento: Autos devolvidos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AZELITA DE MELO

Reu

DORIVALDO JOSE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514· CPF 136.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TEREZINHA ROMILDA MDES TOURINHO

RONALD TORRES MENDES

OLIRIA TORRES MENDES

CRISTOVAO COSTA MENDES

MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO LEONARDO TEIXEIRA OGANDO· OAB MG 96852· CPF 748.***.***-00

Reu:

EDSON PAULINO CORDEIRO· OAB MG 33586· CPF 153.***.***-68

Reu:

ANDRESSA VIANA MARTINS· CPF 100.***.***-77

Outros

TADEU BARRETO FILHO· OAB MG 206986

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514· CPF 136.***.***-63

JADER PATRICIO CARVALHO· OAB MG 170838

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZINHA ROMILDA MENDES TOURINHO

MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ

CRISTOVAO COSTA MENDESCPF

STELITA MENDES COSTACPF

RONALD TORRES MENDES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDSON PAULINO CORDEIRO

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514

Reu:

JADER PATRICIO CARVALHO

Reu:

FLAVIO LEONARDO TEIXEIRA OGANDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 7.040,00

Autor

ALVINA ROCHA PEREIRA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514· CPF 136.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCILIA MENDES MAURICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIROCNPJ

Advogados

Autor:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Reu:

DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA· OAB MG 102427

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento Médico-HospitalarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CESAR DA SILVA SANTANA

WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS· OAB MG 32054

Último movimento: Transitado em Julgado (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUVALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

ELIETE DE OLIVEIRA SACPF

EUSTAQUIO DIAS DE SACPF

JAILTON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514

Reu:

ELIZEU MENDES COSTA· OAB MG 160887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUVALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

ELIETE DE OLIVEIRA SACPF

EUSTAQUIO DIAS DE SACPF

JAILTON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514

Reu:

ELIZEU MENDES COSTA· OAB MG 160887

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUVALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

ELIETE DE OLIVEIRA SACPF

EUSTAQUIO DIAS DE SACPF

JAILTON RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514· CPF 136.***.***-63

Autor:

ELIZEU MENDES COSTA· OAB MG 160887· CPF 845.***.***-49

Reu:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514· CPF 136.***.***-63

Reu:

ELIZEU MENDES COSTA· OAB MG 160887· CPF 845.***.***-49

Último movimento: Publicação (21/08/2023)

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