HILMA FERNANDES DE MATOS SEREJO — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 33.238,41

Autor

HILMA FERNANDES DE MATOS SEREJOCPF

Reu

JOSE DANTAS LIRA JUNIORCPF

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPESCPF

PABLO HENRIQUE LEITE LOPESCPF

IVAN HOLANDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Autor:

EDUARDO SEREJO DA COSTA· OAB RN 8734· CPF 057.***.***-96

Reu:

JOSE DANTAS LIRA JUNIOR· OAB RN 5385· CPF 737.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 847· CPF 057.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SEREJO DA COSTACPF

Reu

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SEREJO DA COSTA· OAB RN 8734· CPF 057.***.***-96

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

JOSE DANTAS LIRA JUNIOR· OAB RN 5385· CPF 737.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 847· CPF 057.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 9023· CPF 004.***.***-58

Autor:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB MA 9737· CPF 008.***.***-12

Autor:

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA· OAB MA 15397· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

ALAN JORGE ARAUJO COSTACPF

ALBERTO DE ARAUJO DINIZCPF

ALEXSANDRA PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

ALEXSANDRO JONNES FERREIRACPF

+ 23 outros

Reu

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR (AGRAVANTE)

10. ETELVINA DOS SANTOS ROCHA (INTERESSADO)

11. EUZANA PEREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

12. EVA DOS SANTOS FARIAS (INTERESSADO)

13. FLORANETE PEREIRA SILVA (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB DF

Autor:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB DF

Autor:

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA· OAB DF · CPF 008.***.***-31

Autor:

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA· OAB MA 15397· CPF 008.***.***-31

Autor:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB DF

Reu:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB DF

Reu:

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA· OAB DF · CPF 008.***.***-31

Reu:

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA· OAB MA 15397· CPF 008.***.***-31

Reu:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2244079/MA (2025/0319708-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADOS: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA009023 JOAO BISPO SEREJO FILHO - MA009737 FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA015397 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO: ALAN JORGE ARAUJO COSTA INTERESSADO: ALBERTO DE ARAUJO DINIZ INTERESSADO: ALEXSANDRA PINHEIRO DO NASCIMENTO INTERESSADO: ALEXSANDRO JONNES FERREIRA INTERESS... (25/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR (AGRAVANTE)

10. ETELVINA DOS SANTOS ROCHA (INTERESSADO)

11. EUZANA PEREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

12. EVA DOS SANTOS FARIAS (INTERESSADO)

13. FLORANETE PEREIRA SILVA (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB DF

Autor:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB DF

Autor:

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA· OAB DF · CPF 008.***.***-31

Autor:

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA· OAB MA 15397· CPF 008.***.***-31

Autor:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB DF

Reu:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB DF

Reu:

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA· OAB DF · CPF 008.***.***-31

Reu:

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA· OAB MA 15397· CPF 008.***.***-31

Reu:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2244079/MA (2025/0319708-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADOS: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA009023 JOAO BISPO SEREJO FILHO - MA009737 FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA015397 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO: ALAN JORGE ARAUJO COSTA INTERESSADO: ALBERTO DE ARAUJO DINIZ INTERESSADO: ALEXSANDRA PINHEIRO DO NASCIMENTO INTERESSADO: ALEXSANDRO JONNES FERREIRA INTERESS... (25/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIZEU SEREJO MATOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

BALBINO MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NOBRE SOUSA· OAB MA 20181· CPF 062.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL NOBRE SOUSACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NOBRE SOUSA· OAB MA 20181· CPF 062.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL NOBRE SOUSA· OAB MA 20181· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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