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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVACPF

GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIMCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS

CYNARA REGIS LUSTOSA ARAGAO TRINDADECPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

MICHAELA DOS SANTOS REIS· OAB MA 6774· CPF 787.***.***-91

Reu:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· OAB MA 9166· CPF 007.***.***-51

Reu:

THAIS DURANS ABREU· OAB DF 34207· CPF 000.***.***-60

Reu:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Reu:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HILTON FERREIRA NETOCPF

Reu

EDUARDO SALIM BRAIDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (30/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SALIM BRAIDECPF

Reu

HILTON FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA· OAB MA 6012· CPF 782.***.***-15

Autor:

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 11548· CPF 367.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO SALIM BRAIDECPF

Reu

HILTON FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA· OAB MA 6012· CPF 782.***.***-15

Reu:

HAMILTON VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 15296· CPF 024.***.***-40

Reu:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 11459· CPF 995.***.***-91

Reu:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 (18/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HILTON FERREIRA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA DA CRUZ NETOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

DANIELLY THAYS CAMPOSCPF

BLOG NETO FERREIRA DE HILTON FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Autor:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274

Autor:

JOAO REIS FONSECA· OAB MA 14240· CPF 238.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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