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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 4.919,38

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - MECPF

ALCENIR JOSE MELO VELOSOCPF

MARGARIDA DE JESUS DA SILVA SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 891,86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - MECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

19/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 90.961,36

Autor

HIPER ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDACPF

Advogados

Autor:

TELLES SANTOS JERONIMO· CPF 011.***.***-57

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Outros

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2025. (16/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 90.961,36

Autor

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

HIPER ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDACPF

Reu

HIPER ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDACPF

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Autor:

TELLES SANTOS JERONIMO· CPF 011.***.***-57

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

TELLES SANTOS JERONIMO· CPF 011.***.***-57

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 90.961,36

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2025. (16/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

FRIBEVCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 90.961,36

Autor

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

HIPER ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDACPF

Reu

HIPER ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDACPF

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

TELLES SANTOS JERONIMO· OAB RN 6617· CPF 011.***.***-57

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

TELLES SANTOS JERONIMO· OAB RN 6617· CPF 011.***.***-57

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 40.549,44

Autor

HIPER ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIO DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 181.382,70

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 181.382,70

Autor

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDACPF

HIPER ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

HIPER ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDACPF

SL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Autor:

TELLES SANTOS JERONIMO· OAB RN 6617· CPF 011.***.***-57

Reu:

TELLES SANTOS JERONIMO· OAB RN 6617· CPF 011.***.***-57

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 20.353,89

Autor

MAURICIA JORGE DE LIMACPF

JOAQUIM MARQUES DE LIMACPF

VANESSA MARQUES ALCANTARACPF

AYSLANE KYVIA MEDEIROS DE LIMACPF

MARCELO VIEIRA DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

HIPER ATACADISTA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS TAYRONE CACHINA SILVA· OAB RN 19169· CPF 114.***.***-83

Autor:

CHRYSALIS FREIRE COSTA· OAB RN 19389· CPF 112.***.***-37

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO· OAB RN 4219· CPF 032.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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