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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/1987

Distribuição

16/09/1987

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SANDRA APARECIDA SZOTT DA SILVACPF

ARNALDO DA SILVA JUNIORCPF

AIRTON REGINALDO DA SILVACPF

FELICIA SZOTT DA SILVACPF

LUIZ COUTINHO PACHECOCPF

+ 97 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

ALINE DE LIMA FROTA

Reu:

FAUSTO FERREIRA FRANCO

Reu:

GENTILA CASELATO· OAB SP 28065

Reu:

HITOMI NISHIOKA YANO· CPF 534.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/1990

Distribuição

01/02/1990

Valor

R$ 500,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

AGENOR MANCILHA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 320/91 - 13a.VARA FEDERAL - SAO PAULO - SP. (13/05/1991)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/1980

Distribuição

13/10/1980

Valor

R$ 3.000,00

Autor

OSVALDO PAESCPF

RENATA MATTOS DE ARAUJO PINTOCPF

VITOR BATISTA PINTOCPF

NATALINO FERREIRA DE MATOSCPF

MARLENE PINTO PEREIRACPF

+ 18 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SANT ANNA E SILVA· OAB SP 10599

Autor:

HELIO SANT ANNA E SILVA JUNIOR· OAB SP 101505· CPF 070.***.***-25

Autor:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

Reu:

HITOMI NISHIOKA YANO· CPF 534.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARLENE PINTO PEREIRACPF

MARIA HELENA PINTOCPF

JOSE ANTUNES PINTOCPF

WENCESLAU FERREIRA MATOSCPF

LAUREANO QUIRINOCPF

+ 63 outros

Advogados

Reu:

HELIO SANT ANNA E SILVA· CPF 017.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018192184 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/10/2018)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 15,62

Autor

EDS PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

ELIVANE PASSOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 12.649,98

Autor

ROBERTA LORENA ALMEIDA ALBUQUERQUE FREITASCPF

Reu

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY OLIVEIRA ZACARIAS· OAB CE 42028· CPF 068.***.***-76

Autor:

BARBARA BRENDA CARVALHO SILVA· OAB CE 43856

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 50.489,64

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Reu:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 16.958,83

Autor

STEPHANY DIAS FERREIRACPF

ANDRE LUCAS FIDELIS BARROSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN DIAS ROLINS· CPF 030.***.***-80

Autor:

STEPHANY DIAS FERREIRA· OAB DF 74434· CPF 070.***.***-61

Reu:

ANDREIA NISHIOKA· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 16.958,83

Autor

STEPHANY DIAS FERREIRACPF

ANDRE LUCAS FIDELIS BARROSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANY DIAS FERREIRA· OAB DF 74434· CPF 070.***.***-61

Reu:

ANDREIA NISHIOKA· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 50.156,29

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (25/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 31.081,92

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Autor:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 31.081,92

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Autor:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 48.389,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2023. (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 48.389,00

Autor

PAULO EVERTON SILVA LIMACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO EVERTON SILVA LIMA· OAB MA 19088· CPF 034.***.***-02

Reu:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO BRENO VITORIANO FRANCA GUIMARAESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALVES DA SILVA· OAB MA 7678· CPF 025.***.***-91

Autor:

ENIO LEITE ALVES DA SILVA· OAB MA 7417· CPF 914.***.***-91

Autor:

LETICIA LEITE ALVES FERRAZ· OAB MA 12412· CPF 007.***.***-03

Reu:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRENO VITORIANO FRANCA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALVES DA SILVA· OAB MA 7678· CPF 025.***.***-91

Autor:

LETICIA LEITE ALVES FERRAZ· OAB MA 12412· CPF 007.***.***-03

Autor:

ENIO LEITE ALVES DA SILVA· OAB MA 7417· CPF 914.***.***-91

Autor:

ANDREIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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