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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM FERNANDES DA SILVA

Reu

CAIO CELSO CARDOSO

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SOLARES

CONSTRUTORA DOMAIN LTDA.

CONSTRUTORA EXCELSO LTDA

D-MATTEO IMOVEIS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVIDSON DOS SANTOS PIMENTEL· OAB MG 182384· CPF 068.***.***-56

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

DAVIDSON DOS SANTOS PIMENTEL· OAB MG 182384· CPF 068.***.***-56

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (15/07/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 121.634,16

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 121.634,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675· CPF 012.***.***-09

Autor:

GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO· OAB MG 106451· CPF 055.***.***-38

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 121.634,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675· CPF 012.***.***-09

Autor:

GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO· OAB MG 106451· CPF 055.***.***-38

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675· CPF 012.***.***-09

Reu:

GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO· OAB MG 106451· CPF 055.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/11/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA TRINDADE DE SOUZA

Reu

CAIO CELSO CARDOSO

CONSTRUTORA DOMAIN LTDA.

CONSTRUTORA EXCELSO LTDA

D-MATTEO IMOVEIS LTDA

EXCELSO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Autor:

GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO· OAB MG 106451· CPF 055.***.***-38

Autor:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675· CPF 012.***.***-09

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO· OAB MG 106451· CPF 055.***.***-38

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA TRINDADE DE SOUZA (05/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HIVE COMPANY MARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HIVE COMPANY MARKETING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ148031) ADVOGADO(A): THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES (OAB MG179879) ADVOGADO(A): ADRIANO ANDRADE MUZZI (OAB MG116305) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) UNIDADE EXTERNA... (09/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HIVE COMPANY MARKETING LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 231.084,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HIVE COMPANY MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI· CPF 105.***.***-67

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 (24/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HIVE COMPANY MARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: HIVE COMPANY MARKETING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ148031) ADVOGADO(A): THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES (OAB MG179879) ADVOGADO(A): ADRIANO ANDRADE MUZZI (OAB MG116305) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - F... (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HIVE COMPANY MARKETING LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

HIVE COMPANY MARKETING

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Por decisão judicial (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

HIVE COMPANY MARKETING

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5048588-80.2020.4.02.5101/RJ APELADO: HIVE COMPANY MARKETING (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ148031) ADVOGADO(A): THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES (OAB MG179879) ADVOGADO(A): ADRIANO ANDRADE MUZZI (OAB MG116305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por HIVE COMPANY MARKETING em face de decisão desta Vice-Presidência que reconsiderou a decis... (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 688.552,41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HIVE COMPANY MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

MAYRA DUARTE ALVES· OAB RJ 210484· CPF 125.***.***-80

Reu:

JOSE EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANCA JUNIOR· OAB RJ 174649· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (26/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 183.870,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HIVE COMPANY MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 192.841,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HIVE COMPANY MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

NATALIA VON RONDOW· CPF 116.***.***-60

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (05/02/2026)

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