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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 800.000,00

Autor

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

R$ 80.000.000,00

Autor

BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016254288 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (05/12/2016)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 10.959,29

Autor

ANA PAULA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

OF ACADEMIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEISE DAS GRACAS LOBO· OAB ES 21317· CPF 022.***.***-40

Reu:

TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA· OAB ES 24960· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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