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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 678,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUATINS - TOCNPJ

Reu

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI· OAB TO 7544· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 696.991,58

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

DEUZIMAR GOMES DA CRUZCPF

EVINHA MARQUES DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ· CPF 858.***.***-20

Autor:

PEDRO EVANDRO DE VICENTE RUFATO· CPF 173.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALVES BARCELLOS· CPF 814.***.***-15

Autor:

THAIS MASSILON BEZERRA CISI· CPF 916.***.***-87

Autor:

WERUSKA REZENDE FUSO· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA BEATRIZ SILVA COSTA· OAB TO 9237· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Conclusão para decisão (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/01/2013

Distribuição

04/01/2013

Valor

R$ 12.840,00

Autor

MARIA VALDINEIDE RODRIGUES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE ITAGUATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO RODRIGUES ROCHA· OAB TO 397· CPF 031.***.***-72

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000004-47.2013.8.27.2724/TO RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA REQUERENTE: MARIA VALDINEIDE RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) ADVOGADO(A): ANTÔNIO RODRIGUES ROCHA (OAB TO000397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 211 - 16/12/2025 - Juntada Informações Evento 203 - 07/03/2025 - Decisão Outras Decisões (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORTE BICO LTDACNPJ

J.D SERVICO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

B.M ROCHA ARRAIS MAIACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Reu:

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI· OAB TO 7544· CPF 029.***.***-32

Reu:

WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES· OAB TO 10533· CPF 056.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000060-34.2014.8.27.2724/TO RÉU: HOMERO BARRETO JUNIOR ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) RÉU: B.M ROCHA ARRAIS MAIA ADVOGADO(A): WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público apresentou emenda à petição inicial no evento 204, PET1, promovendo a adequação da demanda às alterações da Lei nº 14.230/2021, com a individualização das condutas... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 141.463,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Rescisória Nº 0015316-74.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: JOSE MARLOS MARINHO VIANA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERENTE: CLAUDENILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) DESPACHO Diante da certidão acostada ao evento 170, promova-se a intimação dos autores, a fim de que informem o "número específico da o... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAção Rescisória

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICOCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 00182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 00182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0015316-74.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00000716320148272724/TO) RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REQUERENTE: HOMERO BARRETO JUNIOR ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 25/05/2026 - Expedido Alvará (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI· OAB TO 7544· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000889-61.2013.8.27.2724/TO RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA REQUERIDO: HOMERO BARRETO JUNIOR ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 09/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Reu:

LUCIANO PITTA LOPES· OAB TO 006033· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 0000383-39.2014.8.27.2724/TO RÉU: HOMERO BARRETO JUNIOR ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes a indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO. CIENTIFIQUE(M)-SE... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

JOSE DIAS SARAIVA FILHO

Advogados

Reu:

CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ· OAB TO 1375· CPF 076.***.***-87

Reu:

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI· OAB TO 7544· CPF 029.***.***-32

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 5000813-37.2013.8.27.2724/TO RÉU: JOSE DIAS SARAIVA FILHO ADVOGADO(A): CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ (OAB TO01375B) RÉU: HOMERO BARRETO JUNIOR ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) INTERESSADO: MARIANA MENDES COELHO BARRETO ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença de improcedência proferida nos autos, bem como o arquivamento definitivo do feito, e... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 10.070,96

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

LAYLA CRISTINE MORAES BARRETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LAYLA CRISTINE MORAES BARRETO em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

FRANCISCO REGIS ALVES MELOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HOMERO BARRETO JUNIORCPF

Último movimento: Definitivo (12/05/2022)

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