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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 25.920,94

Autor

ROMILSON SILVA SANTOSCPF

Reu

52.582.663 FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVACNPJ

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSOCPF

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSO

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DO CARMO SENA· OAB BA 54342· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

EMERY LIMA PEREIRACPF

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ENEIDA MARIA LIMA PEREIRA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Outros

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

EDIR MAJELA LIMA PEREIRACPF

EDMEA LIMA PEREIRACPF

ELCI DO ROSARIO LIMA PEREIRACPF

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

ELMA DAS DORES LIMA PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Reu:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373

Último movimento: Remetidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA MARTINS

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

EDIR MAGELA LIMA PEREIRA

EDMEA LIMA PEREIRA

ELCI LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Autor:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811· CPF 150.***.***-91

Autor:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Reu:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811· CPF 150.***.***-91

Reu:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA MARTINS

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

EDIR MAGELA LIMA PEREIRA

EDMEA LIMA PEREIRA

ELCI LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA

ELDER DAS GRAÇAS LIMA PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Autor:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Autor:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811· CPF 150.***.***-91

Autor:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Reu:

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE· OAB MG 183373· CPF 119.***.***-02

Reu:

ODILON DOS SANTOS APOSTOLOS· OAB MG 43811· CPF 150.***.***-91

Reu:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 AUTOR: JOSÉ DE SOUZA MARTINS; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 183373MG, Dr(a). THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa corresponden... (02/02/2026)

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