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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HONORIO FRISSO FILHOCPF

HONORIO FRISSO FILHO

SANDRO DE FREITASCPF

SANDRO FREITAS

Advogados

Reu:

WALACE MACEDO DA SILVA· CPF 003.***.***-46

Reu:

VITOR PELISSARI REPOSSI· CPF 112.***.***-73

Outros

GUSTAVO DE ANTÔNIO AGUIAR· OAB ES 022696

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no AREsp 2629345/ES (2024/0161822-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HONORIO FRISSO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO DE ANTÔNIO AGUIAR - ES022696 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: SANDRO DE FREITAS DECISÃO 1. Trata-se‎ ‎de‎ recurso extraordinário interposto‎, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, ‎contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que recebeu a seguinte... (27/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORIO FRISSO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CHRISTINY FORZA DE ARAUJOCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVESCPF

ANTONIO AZEVEDO LIMACPF

MARIA MARREIRO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA· OAB ES 15205· CPF 308.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGASSE RIBEIRO· OAB ES 39777· CPF 181.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 440.725,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADEMILSON SANTO MONTECPF

ADEMILSON SANTO MONTE

HFF TRANSPORTES LTDACNPJ

WELLINGTON DE ALMEIDACPF

CLAUDIA GUERINO MARCHIORICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO SALES CAMPELO· OAB PE 31922· CPF 073.***.***-06

Reu:

WELLINGTON DE ALMEIDA· OAB ES 20605· CPF 058.***.***-61

Reu:

MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB ES 13314· CPF 095.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE LAGASSE RIBEIRO· OAB ES 39777· CPF 181.***.***-71

Reu:

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA· OAB ES 15205· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

R$ 5.645,86

Autor

HONORIO FRISSO FILHOCPF

Reu

MARLENE SCUASSANTE DONATOCPF

GRACIELI GOMES DA SILVACPF

JADILSON DONATOCPF

ESPOLIO DE MAYKEL JOSE SCUASSANTE DONATO

JADILSON DONATO

Advogados

Autor:

JOSEMAR DE DEUS JUNIOR· OAB ES 7934· CPF 004.***.***-98

Reu:

JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO· OAB ES 12936· CPF 706.***.***-34

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS GAMA· OAB ES 14744· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de HONORIO FRISSO FILHO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIEL SANTANA BARBOSACPF

YOSHO SANTOSCPF

JOAO DE CASTRO MOREIRACPF

FRANCYBERG MOTA RIBEIROCPF

WAGNER ROCK VIANACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO· OAB ES 015786· CPF 103.***.***-17

Reu:

GREGÓRIO RIBEIRO DA SILVA· OAB ES 016046· CPF 069.***.***-67

Reu:

LEONARDO DA SILVA LOPES· OAB ES 028526· CPF 131.***.***-58

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 22.696,80

Autor

JOAO HONORIO FILHOCPF

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

JOAO HONORIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HONORIO FILHO

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (11/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HONORIO FILHO

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerido: APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (23/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HONORIO FILHO

Advogados

Autor:

AMERICO GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 8424· CPF 110.***.***-15

Autor:

JANE DAYSE VILAR VICENTE· OAB PB 19620· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HONORIO FILHO

Advogados

Autor:

AMERICO GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 8424· CPF 110.***.***-15

Autor:

JANE DAYSE VILAR VICENTE· OAB PB 19620· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOAO HONORIO FILHO Advogados do(a) RECORRENTE: AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424-A, JANE DAYSE VILAR VICENTE - PB19620-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VASCONCELOS EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUST E TUSD. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Ação declaratória de inexigibilidade de tributo cumulada com repetição de... (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE OLIVIERA

Reu

JOÃO HONORIO FILHO

Advogados

Autor:

BRUNO PESSOA SANTOS· OAB RJ 134515· CPF 089.***.***-86

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

BIANCA PESSOA SANTOS· OAB RJ 147751· CPF 092.***.***-62

Reu:

BRUNO PESSOA SANTOS· OAB RJ 134515· CPF 089.***.***-86

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

BIANCA PESSOA SANTOS· OAB RJ 147751· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório (27/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO HONORIO FILHO

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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