HORACIO BORGES MADEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA BRANCA DE LIMA E MARCENESCPF

HERZEN MILAGRES MARCENES JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA QUINTINO DA COSTA· OAB MG 35407· CPF 294.***.***-87

Autor:

FLAVIO CEZAR DA COSTA· OAB MG 76754· CPF 935.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/1983

Distribuição

05/01/1983

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

ESPOLIO DE DARCY RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ANTONINO LEAO DUTRA· CPF 131.***.***-68

Autor:

TEREZINHA ROSA DE LIMA E SILVA· OAB MG 49640· CPF 392.***.***-04

Reu:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 59328· CPF 457.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE PACHECO MARTINS· OAB MG 212130· CPF 127.***.***-54

Outros

DANILO TIBURCIO MURTA· OAB MG 22208

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 113.134,60

Autor

SIMONE CRISTINA DA COSTA CANUTO SOUZACPF

VANDERLEIA DE SOUZA HENRIQUES COSTACPF

VALDIRENE DE SOUZA DUTRA DOS SANTOSCPF

MIRIAM DUTRA DE FARIA SANTOSCPF

MARIA DA GLORIA DE ASSIS HENRIQUES SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Reu:

POLLYANA TRANT DA SILVA· OAB MG 151615· CPF 070.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE NOGUEIRA CORREA· OAB MG 135428· CPF 066.***.***-05

Outros

CONRADO ESTEVAM CAMPOS DE MIRANDA· OAB MG 160379

JOSE NILSON MOREIRA· OAB MG 160679· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS OLIVEIRA DE FARIACPF

Reu

EVALDO LIBERATO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE NILSON MOREIRA· OAB MG 160679· CPF 675.***.***-68

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Autor:

DONIER RODRIGUES ROCHA· OAB MG 74713· CPF 600.***.***-00

Reu:

JOSE NILSON MOREIRA· OAB MG 160679· CPF 675.***.***-68

Reu:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Reu:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Reu:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Reu:

DONIER RODRIGUES ROCHA· OAB MG 74713· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para se manifestar sobre a juntada da carta precatória sob ID 10674120292. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS OLIVEIRA DE FARIACPF

Reu

EVALDO LIBERATO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE NILSON MOREIRA· OAB MG 160679· CPF 675.***.***-68

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Autor:

DONIER RODRIGUES ROCHA· OAB MG 74713· CPF 600.***.***-00

Reu:

JOSE NILSON MOREIRA· OAB MG 160679· CPF 675.***.***-68

Reu:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Reu:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Reu:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Reu:

DONIER RODRIGUES ROCHA· OAB MG 74713· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para se manifestar sobre a juntada da carta precatória sob ID 10674120292. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

E.P.S.

Advogados

Reu:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Reu:

LECY MARCELO MARQUES· OAB MG 49188· CPF 425.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LILIAN MICHELE DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

GIOVANNI HORACIO BORGES

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA

Autor:

JULIA GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN MICHELE DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

JULIA GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 226246

Autor:

GIOVANNI HORACIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO CESAR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

GIOVANNI HORACIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002346-55.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10023465520184013800/) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI EXEQUENTE: DELCIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB MG126516) ADVOGADO(A): GIOVANNI HORACIO BORGES (OAB mg105360) ADVOGADO(A): ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB MG103050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg... (13/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO CESAR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

GIOVANNI HORACIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002346-55.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10023465520184013800/) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI EXEQUENTE: DELCIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB MG126516) ADVOGADO(A): GIOVANNI HORACIO BORGES (OAB mg105360) ADVOGADO(A): ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB MG103050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg... (13/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA BARRETO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

GIOVANNI HORACIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

JULIA GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 226246

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada (09/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 224.735,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Reu:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Reu:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Reu:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Reu:

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL· OAB MG 79417· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 224.735,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Reu:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Reu:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Reu:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Reu:

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL· OAB MG 79417· CPF 883.***.***-49

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra/IntervaloAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VIEIRA DE PAIVA

Reu

MASSA FALIDA DE ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDACPF

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL· OAB MG 79417· CPF 883.***.***-49

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL· OAB MG 79417· CPF 883.***.***-49

Reu:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Reu:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Reu:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VIEIRA DE PAIVA (29/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/10/2017

Distribuição

08/10/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Autor:

JOSE NILSON MOREIRA· OAB MG 160679· CPF 675.***.***-68

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Reu:

PAMELA CHRISTINA BORGES DA COSTA· OAB MG 130797· CPF 079.***.***-10

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI· OAB MG 71933· CPF 663.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 392.841,45) (19/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE NILSON MOREIRA· OAB MG 160679· CPF 675.***.***-68

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

PAULO BARQUETTE XAVIER· CPF 088.***.***-08

Reu:

PAMELA CHRISTINA BORGES DA COSTA· OAB MG 130797· CPF 079.***.***-10

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI· OAB MG 71933· CPF 663.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI HORACIO BORGES

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Reu:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu:

GIOVANNI HORACIO BORGES

Reu:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE NASSAU PEGO LENKCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

VINICIUS HELENO DOS REISCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Autor:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Autor:

JOSE NILSON MOREIRA· OAB MG 160679· CPF 675.***.***-68

Autor:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Autor:

PAULO BARQUETTE XAVIER· OAB MG 154899· CPF 088.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI HORÁCIO BORGES· OAB MG 105360· CPF 484.***.***-49

Reu:

ACACIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 103050· CPF 645.***.***-72

Reu:

JOSE NILSON MOREIRA· OAB MG 160679· CPF 675.***.***-68

Reu:

ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 126516· CPF 716.***.***-20

Reu:

PAULO BARQUETTE XAVIER· OAB MG 154899· CPF 088.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A (12/05/2026)

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