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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZOO VAREJO DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Outros

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ZOO VAREJO DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

RODRIGO CESAR SOUSA LIMACPF

Reu

ZOO VAREJO DIGITAL LTDACNPJ

Outros

MAYARA CRISTINE CARVALHO BARROS· OAB PA 37083· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/) (07/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALAN DE CARVALHO COSTACPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

KENNY PEREIRA NOBRE· OAB RJ 146105· CPF 068.***.***-35

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 18.046,49

Autor

LEONARDO DE ASSIS CARVALHOCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA FERNANDA DA SILVA FELIX· OAB RJ 201172· CPF 112.***.***-51

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA FERNANDA DA SILVA ALENCAR CRUZ em 17/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 13.199,00

Autor

ROBERTO MAURO FERREIRA DE AZEVEDO JUNIORCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

JAMEF TRANSPORTES LIMITADACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA REGINA DE AZEVEDO RUSSO LOIZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 200468· CPF 121.***.***-46

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 13.199,00

Autor

ROBERTO MAURO FERREIRA DE AZEVEDO JUNIORCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

JAMEF TRANSPORTES LIMITADACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA REGINA DE AZEVEDO RUSSO LOIZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 200468· CPF 121.***.***-46

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

HERITON DE MIRANDA VIVEIROSCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSANA ALVES RIBEIRO· OAB RJ 123721· CPF 072.***.***-33

Reu:

JADE MARQUES RUGNO· CPF 339.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 11.153,34

Autor

RAFAELA DA GAMA MEDINA DE SOUZACPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 161033· CPF 108.***.***-74

Reu:

POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES· OAB RJ 206365· CPF 121.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA DA GAMA MEDINA DE SOUZACPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES· OAB RJ 206365· CPF 121.***.***-48

Autor:

MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 161033· CPF 108.***.***-74

Reu:

POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES· OAB RJ 206365· CPF 121.***.***-48

Reu:

MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 161033· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 11.776,67

Autor

AMAURY DOS SANTOS VAZ JUNIORCPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL COUTO FERNANDES· OAB RJ 206255· CPF 131.***.***-24

Autor:

ANTONIA ARMINDA AMBE MOREIRA· OAB RJ 240724· CPF 057.***.***-57

Outros

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

AMAURY DOS SANTOS VAZ JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO JOAO DA SILVACPF

Reu

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PATROCINIO· OAB RJ 80479· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

MARCIO JOAO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UILIANS ITALO SOUZA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UILIANS ITALO SOUZA DA SILVA em 15/03/2021 23:59. (19/09/2021)

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