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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO JOSE CLEMENTECPF

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES· OAB RJ 150946· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO JOSE CLEMENTE

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S A

HORIZON 39 PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 18.339.835,00

Autor

FLÁVIO CAMPOS PEDROSACPF

Reu

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 40 SPE LTDACNPJ

CONDOMINIO TERRAS ALPHA MARICACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FARIA BRITO· OAB RJ 232277· CPF 149.***.***-52

Autor:

JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ· OAB RJ 104816· CPF 031.***.***-58

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO GALVAO· OAB RJ 185172· CPF 116.***.***-80

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL SENA GUIMARÃES· OAB RJ 148966· CPF 081.***.***-21

Último movimento: Conclusão (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CAMPOS PEDROSA

HORIZON 39 PARTICIPACOES LTDA

CONSORCIO ALPHAVILLE MARICA

CONDOMINIO TERRAS ALPHA MARICA

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGA TRAUTMANN VIANNA E VILHENA DE CARVALHOCPF

Reu

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 40 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 200960· CPF 140.***.***-99

Autor:

JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA· OAB RJ 231705· CPF 159.***.***-41

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGA TRAUTMANN VIANNA E VILHENA DE CARVALHO

Reu

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA

ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 40 LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDO GOMES RANGEL FILHOCPF

Reu

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DA SILVA ROSA· OAB RJ 130165· CPF 035.***.***-31

Autor:

ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA· OAB RJ 158932· CPF 916.***.***-87

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Conclusão (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDACNPJ

Reu

VANILDO GOMES RANGEL FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDO GOMES RANGEL FILHO

Reu

HORIZON 39 PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ROBERTO PANTALEÃO MOLINARICPF

Reu

AL EMPREENDIMENTOS S.ACPF

ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

HORIZON 39 PARTICIPACOES LTDA

HORIZON 40 PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RJ 212264

Autor:

MARCELO JUNGER DE FREITAS· OAB RJ 122859· CPF 830.***.***-20

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RJ 212264

Reu:

MARCELO JUNGER DE FREITAS· OAB RJ 122859· CPF 830.***.***-20

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Indexador 868: diga o exequente em 15 dias. 2) Indexador 879: digam os executados em 15 dias. (18/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ROBERTO PANTALEÃO MOLINARICPF

Reu

AL EMPREENDIMENTOS S.ACPF

ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

HORIZON 39 PARTICIPACOES LTDA

HORIZON 40 PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RJ 212264

Autor:

MARCELO JUNGER DE FREITAS· OAB RJ 122859· CPF 830.***.***-20

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RJ 212264

Reu:

MARCELO JUNGER DE FREITAS· OAB RJ 122859· CPF 830.***.***-20

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Indexador 868: diga o exequente em 15 dias. 2) Indexador 879: digam os executados em 15 dias. (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 3.099.656,25

Autor

HORIZON I PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Outros

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 3.099.656,25

Autor

CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.CNPJ

HORIZON I PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (01/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.

HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Autor:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.

HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Autor:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020866-08.2019.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DEL PORTO (OAB RJ183320) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) ADVOGADO(A): THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA (OAB RJ167423) IMPETRANTE: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DEL PORTO (OAB RJ183320) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ... (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.CNPJ

HORIZON I PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO· CPF 028.***.***-98

Reu:

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA· CPF 946.***.***-00

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HORIZON I PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.

HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.

HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059617-64.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50208660820194025101/RJ) RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXEQUENTE: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (OAB SP234846) ADVOGADO(A): MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599) EXEQUENTE: HORIZON I PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599) ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI... (06/04/2026)

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