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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 25.300,00

Autor

HORMINO COSTA NETOCPF

PEDRO HENRIQUE PALHANO COSTA

Reu

AFS INTERCULTURA BRASIL

Outros

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

FELIPE DE SOUZA LISBOA· OAB PB 18209

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Reu

DIDACIO JOSE DE MORAES PENNA

IV' INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDA

Outros

ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA· OAB RJ 68010· CPF 498.***.***-20

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Remessa (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.336.438,95

Autor

DIDACIO JOSE DE MORAES PENNACPF

IV'INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Advogados

Autor:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Autor:

MARCELA TAVARES CARNEIRO· OAB RJ 148779· CPF 097.***.***-78

Autor:

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES· CPF 979.***.***-34

Autor:

JOANA SERAFIM DA SILVA· OAB RJ 250684· CPF 142.***.***-29

Reu:

NAYRA MARIA PEREIRA BATALHA· OAB RJ 206628· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Reu

IV INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDA

DADACIO JOSE DE MORAES PENNA

Último movimento: Remessa (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARIA REGINA GUIMARAES ALIPIO CIODAROCPF

CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR PALOTTCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA REGINA GUIMARAES ALIPIO CIODARO

CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR PALOTT REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR· OAB PE 38463

LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 138512· CPF 084.***.***-79

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA· OAB RJ 135135· CPF 055.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.918.890,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

WESLEI GONCALVES PEREIRACPF

Outros

RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA· OAB RJ 209744· CPF 111.***.***-29

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI GONCALVES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SANTOS PACHECO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

APORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS E INSUMOS LTDA.

CLEONICE PAULINA DAS NEVESCPF

CLEONICE PAULINO DAS NEVES

CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

Autor:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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