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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE DE SANTANA MARQUES· CPF 130.***.***-82

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871309/MG (2025/0070888-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 AGRAVADO: HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: ISABELA DO CARMO OLIVEIRA - GO053109 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB MG 222054· CPF 754.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB MG 222054· CPF 754.***.***-20

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Remessa para contrarrazões Adv - ISABELA DO CARMO OLIVEIRA, ISABELA DO CARMO OLIVEIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

EDEGAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA· OAB MG 156441

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

EDEGAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA· OAB MG 156441

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

EDEGAR DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

EDEGAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA· OAB MG 156441

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

EDEGAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA· OAB MG 156441

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR DE SOUZACPF

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA· OAB MG 156441

Reu:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR DE SOUZACPF

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA

Reu:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGAR DE SOUZA

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158· CPF 042.***.***-16

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA· OAB MG 156441

Reu:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158· CPF 042.***.***-16

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA· OAB MG 156441

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGAR DE SOUZA

Reu

HORTSOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158· CPF 042.***.***-16

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA· OAB MG 156441

Reu:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158· CPF 042.***.***-16

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA· OAB MG 156441

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 2.861,31

Autor

ANDERSON CESAR SCHNEICHERCPF

ALCIDES JOSE PIERMANNCPF

Reu

MAICON HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARLON HORSKY· CPF 006.***.***-18

Autor:

ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO· OAB SC 022694· CPF 031.***.***-78

Reu:

TADEU KURPIEL JUNIOR· OAB SC 012796· CPF 751.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 11.509,20

Autor

PABLO RODRIGO CUBASCPF

Reu

VILMAR ENGELCPF

Advogados

Autor:

MARLON HORSKY· CPF 006.***.***-18

Autor:

DIDEROT VOIGT CORDEIRO· OAB SC 010381· CPF 704.***.***-44

Reu:

MARIA CAROLINA DA CUNHA· OAB SC 055526· CPF 093.***.***-51

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 231 (25/08/2025)

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