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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 49.779,75

Autor

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

Reu

MARCIO MARQUES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Reu:

LETICIA CAROLINA MILAGRES DO AMARAL· OAB MG 206905· CPF 079.***.***-59

Reu:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MARQUES DA ROCHACPF

Reu

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 147415

Autor:

LETICIA CAROLINA MILAGRES DO AMARAL· OAB MG 206905

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 330.708,00

Autor

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

Reu

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Reu:

LEZIR RAQUEL OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 97477· CPF 627.***.***-04

Reu:

ELIETE CIFANI DA CONCEICAO· OAB MG 40729· CPF 534.***.***-87

Reu:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA· OAB MG 180068· CPF 096.***.***-83

Outros

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 180068· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

Reu

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Reu:

ELIETE CIFANI DA CONCEICAO· OAB MG 40729

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE CIFANI DA CONCEICAO· OAB MG 40729

Autor:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 360.471,31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

SEBASTIANA DE FARIA GARCIACPF

Reu

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

SEBASTIANA DE FARIA GARCIA

Reu

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Reu:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

SEBASTIANA DE FARIA GARCIA

Reu

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Reu:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

SEBASTIANA DE FARIA GARCIA

Reu

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Reu:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

SEBASTIANA DE FARIA GARCIA

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

RESTAURANTE HORTA LTDACNPJ

SEBASTIANA DE FARIA GARCIA

GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Autor:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Reu:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelDespejo

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

RESTAURANTE HORTA LTDA

SEBASTIANA DE FARIA GARCIACPF

Reu

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

RESTAURANTE HORTA LTDA

SEBASTIANA DE FARIA GARCIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Autor:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 180068· CPF 096.***.***-83

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Reu:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 180068· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

RESTAURANTE HORTA LTDA

SEBASTIANA DE FARIA GARCIACPF

Reu

DENISE MARIA DE OLIVEIRA HORTACPF

JOSE CARLOS PESSOA GARCIACPF

RESTAURANTE HORTA LTDA

SEBASTIANA DE FARIA GARCIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Autor:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 180068· CPF 096.***.***-83

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Reu:

MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA AUGUSTO DE LIMA· OAB MG 180068· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5045051-10.2018.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO (92) Nome: GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDA - ME RUA RIO DE JANEIRO, 195, conjunto 220, CENTRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-040 Nome: RESTAURANTE HORTA LTDA AVENIDA... (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA & CIDA LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

GERMANO TARDIO GOES HORTACPF

RESTAURANTE HORTA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Autor:

ALEXSANDER DE ASSIS SOUZA· OAB MG 97738· CPF 031.***.***-89

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Reu:

ALEXSANDER DE ASSIS SOUZA· OAB MG 97738· CPF 031.***.***-89

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Publicação (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA & CIDA LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

GERMANO TARDIO GOES HORTACPF

RESTAURANTE HORTA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Autor:

ALEXSANDER DE ASSIS SOUZA· OAB MG 97738· CPF 031.***.***-89

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Reu:

ALEXSANDER DE ASSIS SOUZA· OAB MG 97738· CPF 031.***.***-89

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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