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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 33.071,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SIMBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

SIMBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

HORTENCIO SIMPLICIO DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (02/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 36.002,00

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

HORTENCIO SIMPLICIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA· CPF 373.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 36.002,00

Autor

HORTENCIO SIMPLICIO DA SILVA NETOCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 22.329,58

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.329,58

Autor

MARLENE HORTENCIO ROSACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 7.129,48

Autor

MARLENE HORTENCIO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA BARBOSA BUENO· OAB MS 24111· CPF 053.***.***-41

Autor:

FELIPE TOMEZO NUKARIYA· OAB MS 23463· CPF 034.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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