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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: FRANCIELA MARA CORDOVA RANSOLIN ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: MONICA CAMPANHARO ZANELLA ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: HORUS SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO... (23/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2018

Distribuição

28/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLINCPF

FRANCIELA MARA CORDOVA RANSOLINCPF

MONICA CAMPANHARO ZANELLACPF

HORUS SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

EDSON ANTONIO VALGOICPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN· OAB SC 016045· CPF 000.***.***-94

Autor:

MAICON JOSÉ ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

ADRIANO TAVARES DA SILVA· OAB SC 025660· CPF 290.***.***-99

Autor:

EDSON ANTONIO VALGOI· OAB SC 021916· CPF 579.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELA MARA CORDOVA RANSOLINCPF

HORUS SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLINCPF

HORUS CONSULTORIA E GESTAO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN· OAB SC 016045· CPF 000.***.***-94

Autor:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELA MARA CORDOVA RANSOLINCPF

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN· OAB SC 016045· CPF 000.***.***-94

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO KATSUMI KATAYAMACPF

Reu

HORUS SERVICOS DE CONSERVACAO LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

TATIANA STADNICK GRABOSKI· OAB SC 032589· CPF 059.***.***-19

SANDRO HELENO FURTADO· OAB SC 062125· CPF 019.***.***-06

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO KATSUMI KATAYAMACPF

Reu

HORUS SERVICOS DE CONSERVACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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