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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HORUS SALVADOR S ACNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Reu:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Horus Salvador S A Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: salvador2vfazpub PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0012425-28.1992... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

HORUS SALVADOR S ACNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2024 (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HORUS SALVADOR S ACNPJ

HORUS SALVADOR SA

Advogados

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Reu:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Reu:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB BA 11475· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Municipio De Salvador Embargado: Horus Salvador S A Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Proc. n° 0373755-15.2013.8.05.0001 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EMBARGADO: HORUS SALVADOR S A Nos termos do art. 523 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HORUS SALVADOR S ACNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS SOARES em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HORUS SALVADOR S ACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

TELEMAR NORTE E LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 21/09/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Reu

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

HORUS SALVADOR S/ACNPJ

Outros

SILVIA DOS SANTOS CORREIA· OAB RJ 90508

LUCIANO GOUVÊA VIEIRA· OAB RJ 135220· CPF 084.***.***-57

JORGE AMOREDO DA GAMA MALCHER· OAB RJ 18172

FAUSTO GOES LEITE JUNIOR· OAB SE 2525· CPF 591.***.***-00

ULISSES VICENTE SANTANA NETO· OAB SE 2621· CPF 601.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Reu

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

HORUS SALVADOR S/ACNPJ

Reu

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO GOES LEITE JUNIOR· OAB SE 2525· CPF 591.***.***-00

Autor:

JADSON GONCALVES RICARTE· OAB SE 2883· CPF 079.***.***-91

Autor:

LUCIANO GOUVEA VIEIRA· OAB RJ 135220· CPF 084.***.***-57

Autor:

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA· CPF 124.***.***-95

Autor:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO MEZZARANO FONSECA· OAB SE 2238· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

Reu

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (26/02/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Reu

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/04/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

Reu

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

Reu

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

Reu

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/04/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Reu

HORUS SALVADOR S/ACNPJ

Outros

FAUSTO GOES LEITE JUNIOR· OAB SE 2525· CPF 591.***.***-00

ULISSES VICENTE SANTANA NETO· OAB SE 2621· CPF 601.***.***-06

SANDRO MEZZARANO FONSECA· OAB SE 2238· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HORUS SALVADOR S/ACNPJ

Reu

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Reu

HORUS SALVADOR S/ACNPJ

Último movimento: Baixa definitiva (26/05/2015)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HORUS SALVADOR S/ACNPJ

Reu

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Último movimento: Baixa definitiva (26/05/2015)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Reu

HORUS SALVADOR S/ACNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (12/06/2015)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Seguro-Garantia JudicialPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HORUS SALVADOR S/ACNPJ

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

Reu

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (23/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Seguro-Garantia JudicialPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDACNPJ

HORUS SALVADOR S/ACNPJ

Reu

JORRENE GOMES DE MELOCPF

Último movimento: Remessa (20/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

RICARDO DE ASSIS BARRETOCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

HORUS EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO CARDOSO JUNIOR· OAB RJ 36835· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Reu:

SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES· OAB RJ 104791· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Redistribuição (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE ASSIS BARRETO

HORUS EMPREENDIMENTOS S A

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

HORUS EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN APOLONIO VIEIRA· OAB RJ 141870· CPF 076.***.***-64

Autor:

PATRICIA RIBEIRO VIEIRA· OAB RJ 103956· CPF 074.***.***-38

Reu:

SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES· OAB RJ 104791· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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