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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2005

Distribuição

17/06/2005

Valor

R$ 3.138,67

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ELAINE SHEYLA DA COSTA TAVARESCPF

MARIA DAS GRACAS DA COSTA TAVARESCPF

SEBASTIAO OZORIO TAVARES NETOCPF

HOSPILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.138,67

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DA COSTA TAVARESCPF

SEBASTIAO OZORIO TAVARES NETOCPF

HOSPILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ELAINE SHEYLA DA COSTA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 24.370,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOSPLAB COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 24.370,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOSPLAB COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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