HOTEL DECK RIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL ATLANTICO RIO LTDA.

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 055666

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL ATLANTICO RIO LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SOARES DE CARVALHO

Reu

HOTEL ATLANTICO RIO LTDA

STARSPAY EFX FACILITADORA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA· OAB RJ 71113· CPF 996.***.***-72

Autor:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Autor:

FERNANDA SOARES DE CARVALHO· OAB PA 33173· CPF 034.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA· OAB RJ 71113· CPF 996.***.***-72

Reu:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Reu:

FERNANDA SOARES DE CARVALHO· OAB PA 33173· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEORGE FERNANDES VIEIRACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

HOTEL ATLANTICO RIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA· OAB PE 54597· CPF 121.***.***-90

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEORGE FERNANDES VIEIRACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

HOTEL ATLANTICO RIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA· OAB PE 54597· CPF 121.***.***-90

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE FERNANDES VIEIRA

Reu

HOTEL ATLANTICO RIO LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA· OAB PE 54597· CPF 121.***.***-90

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA· OAB PE 54597· CPF 121.***.***-90

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, HOTEL ATLANTICO RIO LTDA DESPACHO DETERMINO A EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0000287-18.2024.8.17.3220 AUTOR(A): GEORGE FERNANDES VIEIRA Intime-se a... (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE FERNANDES VIEIRA

Reu

HOTEL ATLANTICO RIO LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA· OAB PE 54597· CPF 121.***.***-90

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA· OAB PE 54597· CPF 121.***.***-90

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, HOTEL ATLANTICO RIO LTDA DESPACHO DETERMINO A EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0000287-18.2024.8.17.3220 AUTOR(A): GEORGE FERNANDES VIEIRA Intime-se a... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL ATLANTICO AVENIDA LTDACNPJ

HOTEL ATLANTICO BUSINESS CENTRO LTDA

HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA

HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDACPF

HOTEL ATLANTICO LAPA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA DE JESUS MARANHA· OAB RJ 253631· CPF 179.***.***-13

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELA DE JESUS MARANHA· OAB RJ 253631· CPF 179.***.***-13

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 21ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 01 de julho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025,... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL ATLANTICO AVENIDA LTDACNPJ

HOTEL ATLANTICO BUSINESS CENTRO LTDA

HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA

HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDACPF

HOTEL ATLANTICO LAPA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA DE JESUS MARANHA· OAB RJ 253631· CPF 179.***.***-13

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELA DE JESUS MARANHA· OAB RJ 253631· CPF 179.***.***-13

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 21ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 01 de julho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025,... (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/1996

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 1.432,52

Autor

HOTEL RIO PARNAIBA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA EMBARGADO: HOTEL RIO PARNAIBA LTDA, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MAURO GILBERTO DELMONDES RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE EM ACÓRDÃO QUE RECONHE... (17/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

HOTEL RIO PARNAIBA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO GILBERTO DELMONDES· OAB PI 8295· CPF 160.***.***-15

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL RIO PARNAIBA LTDA

Reu

HOTEL RIO PARNAIBA LTDA

Advogados

Autor:

MAURO GILBERTO DELMONDES· OAB PI 8295· CPF 160.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Reu:

MAURO GILBERTO DELMONDES· OAB PI 8295· CPF 160.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL RIO PARNAIBA LTDA

Reu

HOTEL RIO PARNAIBA LTDA

Advogados

Autor:

MAURO GILBERTO DELMONDES· OAB PI 8295· CPF 160.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Reu:

MAURO GILBERTO DELMONDES· OAB PI 8295· CPF 160.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTEL RIO PARNAIBA LTDA Advogado do(a) APELANTE: MAURO GILBERTO DELMONDES - PI8295-A APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - PI17870-A AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. INTIMAÇÃO de HOTEL RIO PARNAIBA LTDA, via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, dos do... (01/12/2025)

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