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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

HOTEL JARDIM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

12/12/2000

Valor

R$ 16.917,10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

HOTEL JARDIM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 5.996,28

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

HOTEL JARDIM ATLANTICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS· OAB BA 36005· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

FAZ PUB DO MU DE ILHEUS

Reu

HOTEL JARDIM ATLANTICO

HOTEL JARDIM ATLANTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA· OAB BA 53635· CPF 026.***.***-61

Reu:

LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO· OAB BA 20378· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 35.386,51

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

HOTEL JARDIM ATLANTICO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

FAZ PUB DO MU DE ILHEUS

Reu

HOTEL JARDIM ATLANTICO LTDACNPJ

HOTEL JARDIM ATLANTICO

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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