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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.605,63

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Autor:

MATEUS SHALEM LIMA DE SALES· OAB RN 18940· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 6.340,71

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 6.340,71

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 12.313,47

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 12.313,47

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Extremoz. Advogado: Dr. Rivaldo Dantas de Farias. Apelada: House Construções Ltda. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ENVIO DO CARNÊ AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 397 DO STJ. NULIDADE DO LANÇAMENTO. CDA DESPROVIDA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. EXTINÇÃO D... (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 10.038,30

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO· OAB RN 12412· CPF 034.***.***-43

Autor:

JOAO BOSCO DA SILVA· CPF 778.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 16583· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 10.038,30

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

TATIANA CARVALHO TAVARES

Reu:

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

TATIANA CARVALHO TAVARES· OAB MG 104284· CPF 033.***.***-27

Autor:

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO· OAB MG 43887

Reu:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

TATIANA CARVALHO TAVARES· OAB MG 104284· CPF 033.***.***-27

Reu:

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO· OAB MG 43887

Último movimento: Definitivo (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

TATIANA CARVALHO TAVARES· OAB MG 104284· CPF 033.***.***-27

Autor:

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO· OAB MG 43887

Reu:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

TATIANA CARVALHO TAVARES· OAB MG 104284· CPF 033.***.***-27

Reu:

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO· OAB MG 43887

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 15.566,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

VALDEIR APARECIDO SOARESCPF

Reu

SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

VALDEIR APARECIDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR

Autor:

TATIANA CARVALHO TAVARES

Autor:

KLEITON MARCOS QUITERIO

Reu:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR

Reu:

TATIANA CARVALHO TAVARES

Reu:

KLEITON MARCOS QUITERIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 105.500,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO VALLIM MENDONCA COTRIM - EPPCNPJ

Reu

SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA

Reu:

TATIANA CARVALHO TAVARES

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO VALLIM MENDONCA COTRIM - EPPCNPJ

Reu

SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA

Reu:

TATIANA CARVALHO TAVARES

Reu:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

MARCELLO VALLIM MENDONCA COTRIM - EPP

Advogados

Autor:

MARIA HELENA FERREIRA· OAB MG 98453· CPF 038.***.***-70

Autor:

TATIANA CARVALHO TAVARES· OAB MG 104284· CPF 033.***.***-27

Autor:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Autor:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Reu:

TATIANA CARVALHO TAVARES· OAB MG 104284· CPF 033.***.***-27

Reu:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Reu:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Reu:

HISLE GOMES FERREIRA· OAB MG 215656

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5007626-75.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - ME CPF: 17.819.786/0001-76 MARCELLO VALLIM MENDONCA COTRIM - EPP CPF: 19.553.09... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART HOUSE CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

MARCELLO VALLIM MENDONCA COTRIM - EPP

Advogados

Autor:

MARIA HELENA FERREIRA· OAB MG 98453· CPF 038.***.***-70

Autor:

TATIANA CARVALHO TAVARES· OAB MG 104284· CPF 033.***.***-27

Autor:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Autor:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Reu:

TATIANA CARVALHO TAVARES· OAB MG 104284· CPF 033.***.***-27

Reu:

JULIO DIDIMO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 136075· CPF 083.***.***-25

Reu:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Reu:

HISLE GOMES FERREIRA· OAB MG 215656

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