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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 303.000,00

Último movimento: Conclusão (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE VENDAS LTDACPF

JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DENANCI LOPES FLORCPF

MELQUIZEDEQUE CORDEIRO FLORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MELQUIZEDEQUE CORDEIRO FLOR

DENANCI LOPES FLOR

JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

HOUSE VENDAS LTDA

JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENANCI LOPES FLORCPF

MELQUIZEDEQUE CORDEIRO FLORCPF

Reu

HOUSE VENDAS LTDACNPJ

JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOAO FORTES ENGENHARIA SA

Advogados

Autor:

CANDIDA CRISTINA VAZ DA SILVA REIS· OAB RJ 136121

Autor:

DURVALINA DE MOURA BRAGANÇA· OAB RJ 149012· CPF 445.***.***-30

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Autor:

LUCAS GUIDA BABINSKI· OAB RJ 228751· CPF 138.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDA CRISTINA VAZ DA SILVA REIS· OAB RJ 136121

Reu:

DURVALINA DE MOURA BRAGANÇA· OAB RJ 149012· CPF 445.***.***-30

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Reu:

LUCAS GUIDA BABINSKI· OAB RJ 228751· CPF 138.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes se pretendem produzir outras provas quanto à impugnação à execução. (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 26.729,58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KALINE DOS SANTOS ALVES

Reu

HOUSE VENDAS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO· OAB DF 63481· CPF 703.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO· OAB DF 63481· CPF 703.***.***-68

Reu:

JOEL COSTA DE SOUZA· OAB RJ 167788· CPF 122.***.***-12

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KALINE DOS SANTOS ALVES

Reu

HOUSE VENDAS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO· OAB DF 63481· CPF 703.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO· OAB DF 63481· CPF 703.***.***-68

Reu:

JOEL COSTA DE SOUZA· OAB RJ 167788· CPF 122.***.***-12

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

JFE ROSARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A

JFE ROSARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

JFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETOCPF

ANELISA MACIEL MARTINSCPF

Reu

JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HOUSE VENDAS LTDA.CPF

Outros

ALICE DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA· OAB RJ 187839· CPF 130.***.***-51

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR· OAB RJ 135314· CPF 012.***.***-10

KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK· OAB RJ 119378· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

HOUSE VENDAS LTDA.

Reu

OSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO

ANELISA MACIEL MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S.A.

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 3 LTDA

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 5 LTDA

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA

+ 58 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

BEATRIZ LOPES MARINHO· OAB RJ 220633· CPF 143.***.***-85

ERIC CERANTE PESTRE· OAB RJ 103840· CPF 083.***.***-93

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 74 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

JFE PEI 61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

JFE ROSARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 58 outros

Reu

ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Outros

SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS· OAB RJ 142100

JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS· OAB RJ 48244

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 15130

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.332.801.107,00

Autor

ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 58 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Reu:

BEATRIZ LOPES MARINHO· OAB RJ 220633· CPF 143.***.***-85

Reu:

MATHIAS FELIPE DE QUEIROS MATTOSO BADOFSZKY· OAB RJ 235056· CPF 165.***.***-20

Reu:

MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES· OAB RJ 238895· CPF 162.***.***-90

Reu:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469278/2026 (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 71.400,00

Último movimento: Processo Desarquivado (18/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 71.400,00

Autor

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Reu

LEANDRO CEZAR ALMEIDA NAYACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO· OAB DF 26484· CPF 726.***.***-91

Autor:

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA· OAB DF 2750700· CPF 047.***.***-26

Autor:

BRUNA FONSECA MEIRA· OAB DF 50331· CPF 042.***.***-42

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Autor:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Reu:

JESSICA DA SILVA ALVES· OAB DF 55847· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CINCO DE JULHO INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HOUSE VENDAS LTDACNPJ

+ 45 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

ELISA DOS SANTOS AREIAS· OAB RJ 234876· CPF 122.***.***-23

Autor:

GUILHERME BARBOSA VINHAS· OAB RJ 112693· CPF 104.***.***-89

Autor:

LUISA CABRAL MEIRELLES· OAB RJ 201885· CPF 117.***.***-78

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5103588-31.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 118, 179 (03/10/2023)

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