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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOS LTDA - HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ

Reu

HPF SURGICAL LTDACNPJ

Outros

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935

LILIAN MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 080734· CPF 032.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

Reu

CHEFES DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REJANE NUNES DE SOUZACPF

Reu

VGBRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

HPF SURGICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE SILVA MARTINS· OAB BA 34612· CPF 030.***.***-05

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO E CADASTRO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de relatório (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HPF SURGICAL LTDA

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HPF SURGICAL LTDA

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: HPF SURGICAL LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: FELIPE DERICK MARTINS - MG152935, RODRIGO RAMALHO RIBEIRO - MG119402, TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES - MG151729 IN... (03/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 33.050,00

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 33.050,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

SEBBIN LABORATORIESCNPJ

Reu

CARLA CRISTINE MESSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

Reu:

ALDIMIR LEAO PROTASIO· OAB MA 19552· CPF 641.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

Reu

VGBRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402

Autor:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· OAB MG 119080

Reu:

ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 120124

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 122.000,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

RAIOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA· OAB MG 187572· CPF 114.***.***-25

Autor:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL· OAB MG 121128· CPF 073.***.***-94

Autor:

MARIANA VELOSO OLIVEIRA SOUTO· OAB MG 144659· CPF 105.***.***-12

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Outros

THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 54811

ANA MARIA DINIZ SOARES· OAB MG 52800

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

DARCY VIEIRA SCHIAVO· OAB MG 34666

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

RAIOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIT COSTA MOREIRA FERREIRA

Autor:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL· OAB MG 121128

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

ANA MARIA DINIZ SOARES

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HPF SURGICAL LTDACNPJ

HPF SURGICAL LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Reu:

GUINTHER IGOR PREIS· OAB MG 154409· CPF 091.***.***-58

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Outros

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

HPF SURGICAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUINTHER IGOR PREIS

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

Autor:

EULER PITER SAMPAIO

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

HPF SURGICAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA

Autor:

EULER PITER SAMPAIO

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

Autor:

GUINTHER IGOR PREIS

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACPF

HPF SURGICAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

Autor:

FELIPE DERICK MARTINS

Autor:

ELVIS ANTONIO COSTA

Autor:

EULER PITER SAMPAIO

Autor:

GUINTHER IGOR PREIS

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HPF SURGICAL LTDACNPJ

HPF SURGICAL LTDACPF

Advogados

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Reu:

GUINTHER IGOR PREIS· OAB MG 154409· CPF 091.***.***-58

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC. (08/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HPF SURGICAL LTDACNPJ

HPF SURGICAL LTDACPF

Advogados

Reu:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES· OAB MG 151729· CPF 104.***.***-80

Reu:

FELIPE DERICK MARTINS· OAB MG 152935· CPF 767.***.***-82

Reu:

EULER PITER SAMPAIO· OAB MG 117101· CPF 053.***.***-60

Reu:

ELVIS ANTONIO COSTA· OAB MG 97552· CPF 039.***.***-52

Reu:

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO· OAB MG 119402· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2024)

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