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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 2.337,81

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

HRH REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA· OAB BA 37653· CPF 033.***.***-06

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.800,00

Autor

JOAO OCTAVIO DIAS SANTOSCPF

LILIANE DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

MUNDO PLANALTO, COMUNIDADES PARQUES E RESORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI· OAB ES 12669· CPF 096.***.***-30

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2025 para HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 24.062.154/0001-76 (REQUERIDO), JOAO OCTAVIO DIAS SANTOS - CPF: 826.502.335-91 (REQUERENTE), LILIANE DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 014.060.975-00 (REQUERENTE) e MUNDO PLANALTO, COMUNIDADES PARQUES E RESORTS LTDA - CNPJ: 41.103.159/0001-19 (REQUERIDO). (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 18.540,99

Autor

SIMONY KUSTER GUDECPF

EDJAZ GUDECPF

Reu

MUNDO PLANALTO, COMUNIDADES PARQUES E RESORTS LTDACNPJ

INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB ES 31288· CPF 118.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 18.920,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA ASSUNCAO, HAILLANY ENDLICH GARCIA ASSUNCAO RECORRIDO: HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A., INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MUNDO PLANALTO, COMUNIDADES PARQUES E RESORTS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANE GALDINO DOS SANTOS BAYER - ES14507 Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703, LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517 INTIMAÇÃO Por ordem do... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 18.920,00

Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA ASSUNCAOCPF

HAILLANY ENDLICH GARCIA ASSUNCAOCPF

Reu

HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MUNDO PLANALTO, COMUNIDADES PARQUES E RESORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE GALDINO DOS SANTOS BAYER· OAB ES 14507· CPF 112.***.***-61

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA ASSUNCAO

HAILLANY ENDLICH GARCIA ASSUNCAOCPF

Reu

HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

MUNDO PLANALTO, COMUNIDADES PARQUES E RESORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE GALDINO DOS SANTOS BAYER· OAB ES 14507· CPF 112.***.***-61

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

JULIANE GALDINO DOS SANTOS BAYER· OAB ES 14507· CPF 112.***.***-61

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA ASSUNCAO

HAILLANY ENDLICH GARCIA ASSUNCAOCPF

Reu

HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

MUNDO PLANALTO, COMUNIDADES PARQUES E RESORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE GALDINO DOS SANTOS BAYER· OAB ES 14507· CPF 112.***.***-61

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

JULIANE GALDINO DOS SANTOS BAYER· OAB ES 14507· CPF 112.***.***-61

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA ASSUNCAO, HAILLANY ENDLICH GARCIA ASSUNCAO RECORRIDO: HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A., INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MUNDO PLANALTO, COMUNIDADES PARQUES E RESORTS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANE GALDINO DOS SANTOS BAYER - ES14507 Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703, LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517 INTIMAÇÃO Por ordem do(a... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 11.072,00

Autor

LUCAS WELBERT DRUMONDCPF

Reu

INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

MUNDO PLANALTO, COMUNIDADES PARQUES E RESORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CARNEIRO PIUMBINI· OAB ES 37211· CPF 163.***.***-21

Autor:

PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM· OAB ES 9093· CPF 008.***.***-29

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS WELBERT DRUMOND em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IGF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HRH GRAMADO PARTICIPACOES LTDACNPJ

B. SIMAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

TOCTAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONTELO DE SOUSA· OAB GO 34662

Reu:

HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO

Último movimento: Juntada de Documento (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.600,00

Autor

DARLAN HENRIQUE FELIX SOBRINHOCPF

Reu

INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de HRH GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2025)

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