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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MAURICIO ERIC AMARAL NERISCPF

HUDINEI GOMES MELOCPF

JEFERSON GALVAO TELESCPF

ROSENILDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE SILVA LEITÃO· OAB AC 4755· CPF 528.***.***-04

Reu:

VITOR SILVA DAMACENO· OAB AC 4849· CPF 515.***.***-34

Reu:

JAIRO TELES DE CASTRO· OAB AC 3403· CPF 616.***.***-68

Reu:

LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL· OAB AC 6603· CPF 037.***.***-77

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENILDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

JEFERSON GALVAO TELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (03/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDINEI GOMES MELOCPF

JEFERSON GALVAO TELESCPF

ROSENILDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO TELES DE CASTRO· OAB AC 3403· CPF 616.***.***-68

Autor:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (22/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MAZZALICPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 54.707,02

Autor

HUDINEI BOMFIM RODRIGUESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDGARD PALMEIRA PATTAS· OAB BA 34408· CPF 010.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 54.707,02

Autor

HUDINEI BOMFIM RODRIGUESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDGARD PALMEIRA PATTAS· OAB BA 34408

Autor:

LUIZ ALBERTO MACEDO TELLES SOBRINHO· OAB BA 72180· CPF 018.***.***-99

Autor:

AMANCIA DE OLIVEIRA GOES PATTAS· OAB BA 74295· CPF 945.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MESSIAS SANTOS DE JESUSCPF

IRACI DOS SANTOSCPF

Reu

HUDINEI BOMFIM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EVANGELISTA DE JJESUS· OAB BA 37041· CPF 025.***.***-78

Reu:

ADILSON AMANCIO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB BA 50518· CPF 817.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO EVANGELISTA DE JJESUS em 23/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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