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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 22.679,90

Autor

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

HUGO BASTOS DE MACEDOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SIQUEIRA MORAES AQUINO· OAB SP 489663· CPF 288.***.***-57

Autor:

BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA· OAB SP 348383· CPF 398.***.***-27

Reu:

FERNANDA LELIS ALVES· OAB RJ 129158· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 8.775,83

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

JOSE PARENTE GUIMARAESCPF

ELIANA BASSEDONIO DOS SANTOSCPF

HUGO DE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Autor:

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO· OAB RS 059955· CPF 006.***.***-54

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Reu:

CLAUDIA JORGE BESSON· OAB RS 056522· CPF 448.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 8.775,83

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

JOSE PARENTE GUIMARAESCPF

HUGO DE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos - GTI4CIV -> TJRS (24/04/2026)

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