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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE RICARDO FERREIRA CERQUEIRA

ANTHONY ADRIAN DOS SANTOS GOMES

ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 56339· CPF 877.***.***-00

Reu:

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 61962· CPF 025.***.***-60

Reu:

LIGIA MARIA DE LIMA PEREIRA· OAB PE 36118· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HUGO DOS SANTOSCPF

HUGO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HURIEL COSTA ESPANHOL· OAB ES 33261· CPF 116.***.***-00

Reu:

MARGARETH LOMEU ABRAHAO· OAB ES 28921· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HUGO DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: HURIEL COSTA ESPANHOL - ES33261-A, MARGARETH LOMEU ABRAHAO - ES28921-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Defesa Técnica dos apelantes manifestou o interesse em apresentar as razões recursais de apelação neste eg. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pin... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DOS SANTOS

HUGO DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HURIEL COSTA ESPANHOL· OAB ES 33261· CPF 116.***.***-00

Autor:

MARGARETH LOMEU ABRAHAO· OAB ES 28921· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 11.812,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO DOS SANTOS

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDêNCIA S/A

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE BRITO TELES JUNIOR· OAB GO 39375

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO DE BRITO TELES JUNIOR· OAB GO 39375

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALDINEI GOMES VINHACPF

Advogados

Reu:

CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO· OAB RJ 58897057· CPF 058.***.***-33

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/1996

Distribuição

13/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Reu

RENATO PEREIRA SIMOES

VERA LUCIA PEDROSA MATOS

RAYMUNDO JOSE BRAGA

HUGO DOS SANTOS

ACAO COMUNITARIA DO BRASIL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA· OAB RJ 56341· CPF 208.***.***-91

Reu:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 71448· CPF 872.***.***-72

Reu:

ROBERTO BEKIERMAN· OAB RJ 66930· CPF 013.***.***-11

Outros

CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA· OAB RJ 69495

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAYMUNDO JOSE BRAGACPF

ACAO COMUNITARIA DO BRASIL - RJCNPJ

VERA LUCIA PEDROSA MATOSCPF

RENATO PEREIRA SIMOESCPF

HUGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA

Reu:

AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA· OAB RJ 56341· CPF 208.***.***-91

Reu:

ILAN MACHTYNGIER· OAB RJ 130642· CPF 079.***.***-60

Reu:

PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS· OAB RJ 170960· CPF 121.***.***-58

Reu:

VIVIANNE ZALMON ROSENBERG· OAB RJ 208363· CPF 143.***.***-05

Reu:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 71448· CPF 872.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DOS SANTOS

RENATO PEREIRA SIMOES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL

VERA LUCIA PEDROSA MATOS

RAYMUNDO JOSE BRAGA

ACAO COMUNITARIA DO BRASIL

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FRAGA BEKIERMAN E CRISTIANO ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 6.517,92

Autor

HUGO DOS SANTOSCPF

Reu

RIO DE JANEIRO

Outros

LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS· OAB RJ 74506· CPF 442.***.***-20

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA· OAB RJ 102955· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO DOS SANTOS

Reu

CINTIA MORGADO

RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS· OAB RJ 74506· CPF 442.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA· OAB RJ 102955· CPF 295.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS· OAB RJ 74506· CPF 442.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA· OAB RJ 102955· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fls. 313 e 319 - Uma vez que a obrigação da parte executada foi devidamente cumprida pelo pagamento, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado desta, e certificado, ainda, o correto recolhimento das custas judiciais, ou a insubsistência das mesmas, se for o caso, dê-se bai-xa e arquivem-se os autos. Intimem-se. (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

FERNANDO DA COSTA BARBOSACPF

LEONARDO CARLOS DE ARAUJO ROSACPF

Advogados

Reu:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Reu:

DEFENSOR PUBLICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA COSTA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO DA COSTA BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUAN CARLOS JARBAS RAMOS

WALLACE VALENTIM SILVA

FELIPE CORREIA DA SILVA

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

JORGE VIEIRA DOS SANTOS

+ 18 outros

Advogados

Reu:

TATYANA AMBROSIO CANTARINO· CPF 135.***.***-26

Reu:

MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO· CPF 056.***.***-55

Reu:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Reu:

MAURO MOREIRA DE SOUSA· CPF 014.***.***-31

Reu:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO SILVA CASCAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE VALENTIM SILVA

JORGE VIEIRA DOS SANTOS

OS MESMOS

Reu

WELLINGTON FELIPE LUDOLF CABRAL

GUSTAVO SILVA CASCAO DOS SANTOS

GABRIEL DE ANDRADE DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO SILVA CASCAO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Reu:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DOS SANTOS NOVAISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DOS SANTOS NOVAISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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