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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIONEL HEULLER LAURETTCPF

Reu

ESDRAS DA SILVA ENDLICHCPF

RASCH IMPORT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

JUNIOR DE FREITAS JUBINICPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO· OAB ES 27562· CPF 145.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 25.688,71

Autor

DEJAIR JUBINICPF

Reu

JOAO HAROLDO VIEIRA DEORCECPF

Advogados

Autor:

LUDMILA CONCEICAO AGUIAR· OAB ES 29599· CPF 078.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ELI JONAS MENDESCPF

Reu

DEJAIR JUBINI

DEJAIR JUBINICPF

Advogados

Reu:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS IEMA ES

Reu

DEJAIR JUBINICPF

Advogados

Reu:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Reu:

MAYARA COGO FREITAS· OAB ES 22328· CPF 132.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DEJAIR JUBINICPF

Advogados

Reu:

MAYARA COGO FREITAS· OAB ES 22328· CPF 132.***.***-73

Reu:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE IEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

DEJAIR JUBINICPF

JOSE ZAMITE JUBINICPF

JOSE ZAMITE JUBINI

Advogados

Reu:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEJAIR JUBINICPF

JOSE ZAMITE JUBINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 4.235,87

Autor

DEJAIR JUBINICPF

Reu

ELI JONAS MENDESCPF

WILLIAN LOUZADA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE ASSIS FERREIRA· OAB ES 36178· CPF 136.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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