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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2005

Distribuição

18/11/2005

Valor

R$ 15.623,40

Autor

MUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ

Reu

JOSE ARNALDO SOARES DE OLIVEIRACPF

ERALDINO SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB MG 96574· CPF 841.***.***-15

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029· CPF 070.***.***-96

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES· CPF 069.***.***-70

Outros

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA· OAB MG 143119· CPF 067.***.***-79

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 134380· CPF 102.***.***-58

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALDEVINO GONCALVES SOARESCPF

Outros

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

CELIO XAVIER DA SILVA· OAB MG 103992· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEVINO GONCALVES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CELIO XAVIER DA SILVA

Autor:

HUGO SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO JOSE VIEIRA

SEBASTIAO JOSE VIEIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YURI MARCUS SILVA

Autor:

HUGO SIMOES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Autor:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Autor:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ SOARES PEREIRA

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 138672· CPF 092.***.***-04

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 138672· CPF 092.***.***-04

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ SOARES PEREIRA

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 138672· CPF 092.***.***-04

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 138672· CPF 092.***.***-04

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 AUTOR: ANDRÉ SOARES PEREIRA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se as partes acerca do retorno dos autos do TJMG com acórdão. Adv - MARALISY MENDES CARDOSO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d... (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE LUISLANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LUISLANDIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA FREIRE· OAB MG 193865· CPF 098.***.***-08

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

LUCAS BARBOSA FREIRE· OAB MG 193865· CPF 098.***.***-08

Reu:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LUISLANDIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA FREIRE· OAB MG 193865· CPF 098.***.***-08

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

LUCAS BARBOSA FREIRE· OAB MG 193865· CPF 098.***.***-08

Reu:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LUISLANDIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUGO SIMOES. ATENÇÃO: As publicações... (02/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 115.450,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSALINA MENDES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HUGO SIMÕES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 115.450,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSALINA MENDES QUEIROZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EVANDO GONCALVES DA SILVACPF

JOSE GERALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINA MATOS RODRIGUES· OAB MG 176528· CPF 118.***.***-31

Outros

HUGO SIMÕES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

JACKSON FERRAZ COSTA E OUTRO(A)· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

LAZARA GRAZIELLA BANDEIRA FERRAZ· OAB MG 121540

WENDEL ALVES OLIVA· OAB MG 90036· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGMCLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOSE GERALDO RODRIGUESCPF

Reu

EVANDO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA E OUTRO(A)· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

WENDEL ALVES OLIVA· OAB MG 90036· CPF 030.***.***-05

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EVANDO GONCALVES DA SILVACPF

JOSE GERALDO RODRIGUESCPF

JOAQUIM OSVALDO ANTUNES SIMOESCPF

Advogados

Reu:

WENDEL ALVES OLIVA

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA

Reu:

LAZARA GRAZIELLA BANDEIRA FERRAZ

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Reu:

ANA CAROLINA MATOS RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 12.928,80

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSIS RIBEIRO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 153943· CPF 071.***.***-20

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 93993· CPF 037.***.***-37

Reu:

HUGO SIMÕES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Reu:

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES· OAB MG 126527· CPF 073.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147 (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 12.928,80

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSIS RIBEIRO DE MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DENIO MARCOS SIMOES (AGRAVADO)

3. JOSE GERALDO RODRIGUES (AGRAVADO)

4. ROSA & MATOS COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO SIMÕES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 066191· CPF 438.***.***-87

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 061517· CPF 817.***.***-68

Reu:

HUGO SIMÕES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3158114/MG (2026/0000903-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DENIO MARCOS SIMOES ADVOGADO: DANTE GERALDO SIMÕES - MG066191 AGRAVADO: JOSE GERALDO RODRIGUES AGRAVADO: ROSA & MATOS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: HUGO SIMÕES - MG061517 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026. (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/05/2023)

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