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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HUMBERTO CARDOSOCPF

Outros

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI· OAB MG 83782· CPF 735.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/1997

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 185.983,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

WAGNER PEREIRA BOSICPF

HUMBERTO CARDOSOCPF

CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/1997

Distribuição

03/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HUMBERTO CARDOSO

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Documento (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/1996

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 145.805,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANCISCO PLOTHOWCPF

HUMBERTO CARDOSOCPF

CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TATIANE MEYER DORNELESCPF

CLYVE WILLIAM SCHMECHEL DORNELESCPF

Reu

MARIA CAROLINA BRANCATO MOTA

IZABEL TEREZINHA BRANCATO SOARESCPF

ANDRE LUIS BRANCATO DE CASTROCPF

ANA RITA BRANCATO DE CASTROCPF

PAULO HUMBERTO DE CASTROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO SCHERER· OAB RS 069751· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MIRIAM LIMAS DA COSTACPF

ANTONIO RICARDO NUNES RIBEIROCPF

Reu

SANTA SILVIA BOEIRA

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO SCHERER· OAB RS 069751· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Expedição de mandado - CM0007 (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUARES DOS SANTOSCPF

Reu

JULIO SERGIO VIEGASCPF

JENNY FRANZ VIEGASCPF

TEODOLINO LEON VIEGASCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO SCHERER· OAB RS 069751· CPF 970.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA JANETE QUEVEDO HELLERCPF

LEONARDO HELLERCPF

Reu

JULIO SERGIO VIEGASCPF

JENNY FRANZ VIEGASCPF

TEODOLINO LEON VIEGASCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO SCHERER· OAB RS 069751· CPF 970.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 172 e 171 (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NARA REGINA MALMAN NUNESCPF

JOSE PEDRO NUNESCPF

Reu

JORGE SCHUCH MAHLCPF

CARLITO TEJADA ROSALESCPF

MARCIA TEJADA MAHL VIEIRACPF

KELEN TEJADA MAHLCPF

CELENI NOGUEIRA ROSALES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO SCHERER· OAB RS 069751· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WALDEMAR SOARES INACIOCPF

NILSI TERESINHA INACIOCPF

Reu

INAJARA FREITAS DE MEDEIROSCPF

EDIO FLUGELCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO SCHERER· OAB RS 069751· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA INDEPENDENTE UNIDOS EM CRISTOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO SCHERER· OAB RS 069751· CPF 970.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149 (30/04/2026)

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