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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELLINE ROSA PESSOA· OAB BA 65165· CPF 021.***.***-07

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 3.133,48

Autor

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA BRITTO· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 15.322,34

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JACKELLINE ROSA PESSOA· OAB BA 65165· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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