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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MONICA DE SOUZA FERLER FREITASCPF

JULIO FERLERCPF

ADRIANA DA CUNHACPF

CARLOS ALBERTO LEHMCPF

MARIA DO CARMO DE MELO BEZERRA MOURACPF

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MOURA· OAB SP 97975· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOSE REINALDO GUSSI· OAB SP 152563· CPF 605.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO· OAB SP 214784· CPF 281.***.***-03

Reu:

HUMBERTO CESAR· OAB SP 62580· CPF 051.***.***-15

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 30/2025 (01/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CARLOS ALBERTO LEHMCPF

JULIO FERLERCPF

MARIA DO CARMO DE MELO BEZERRA MOURACPF

Reu

ADRIANA DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CARLOS ALBERTO LEHMCPF

JULIO FERLERCPF

MONICA DE SOUZA FERLER FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO· OAB SP 214784· CPF 281.***.***-03

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE MOURA· OAB SP 97975· CPF 073.***.***-50

Autor:

HUMBERTO CESAR· OAB SP 62580· CPF 051.***.***-15

Reu:

JOSE REINALDO GUSSI· OAB SP 152563· CPF 605.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO· OAB SP 214784· CPF 281.***.***-03

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MOURA· OAB SP 97975· CPF 073.***.***-50

Reu:

HUMBERTO CESAR· OAB SP 62580· CPF 051.***.***-15

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023009771 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ >22ªSSJ>SP (05/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 13.445,25

Autor

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MARTINSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

HUMBERTO CESAR

Autor:

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 228242· CPF 293.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 228242· CPF 293.***.***-99

Autor:

HUMBERTO CESAR· OAB SP 62580· CPF 051.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 228242· CPF 293.***.***-99

Autor:

HUMBERTO CESAR· OAB SP 62580· CPF 051.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA - SP228242, HUMBERTO CESAR - SP62580 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois atendido o disposto nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 0... (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CESAR SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA MILENE SILVA PANTOJA· OAB PA 7330· CPF 424.***.***-06

Outros

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CESAR SANTOS FILHOCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

RENATA MILENE SILVA PANTOJA· OAB PA 7330· CPF 424.***.***-06

Reu:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/10/2023)

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