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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 24.026,74

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 24.026,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Paulo do Nascimento Costa (OAB 13707/MS), Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0826605-97.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elaine da Cunha Ramaldes - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - IIntimação para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE - MS

Advogados

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELAINE DA CUNHA RAMALDESCPF

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· CPF 074.***.***-26

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 27.027,20

Autor

ADALBERTO DA CUNHA RAMALDESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO KAZUO COUTINHO KINOSHITA· OAB ES 14639· CPF 111.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 27.027,20

Autor

ADALBERTO DA CUNHA RAMALDESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO KAZUO COUTINHO KINOSHITA· OAB ES 14639· CPF 111.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DA CUNHA RAMALDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRINHO RAUL HOPPE· OAB ES 16552· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DA CUNHA RAMALDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME STINGUEL GIORGETTE· OAB MG 95783· CPF 074.***.***-30

Autor:

GUILHERME STINGUEL GIORGETTE· OAB MG 095783· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002497-55.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: ADALBERTO DA CUNHA RAMALDES ADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos foram apresentados pela Contadoria no evento 91.1, em 30/09/2025. Assim, entendo que já houve prazo razoável para a manifestação. Considerando a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (evento 90, CALC2, com fixação da RMI... (22/01/2026)

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