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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 40.825,53

Autor

SANDRA MARA POLETTI FINZETTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Autor:

HUMBERTO CAMARA GOUVEIA· OAB SP 268417· CPF 222.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARA POLETTI FINZETTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CAMARA GOUVEIA· OAB SP 268417· CPF 222.***.***-69

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SERVULO TEIXEIRA DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 59.787.571,00

Autor

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Reu

RC ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO CORREA· OAB SP 312668· CPF 338.***.***-00

Reu:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 42751· CPF 711.***.***-34

Reu:

LAÍS GRÁS POSSEBON· OAB RS 115418· CPF 029.***.***-78

Reu:

MARCEL BOEIRA LODETTI· OAB SP 397844· CPF 050.***.***-56

Reu:

RAFAELA ROVANI DE LINHARES· OAB RS 121579· CPF 032.***.***-41

Outros

PÉRICLES EMERIM PIONER· OAB RS 83177

ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ· OAB SP 234309· CPF 001.***.***-70

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

RC ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 42751· CPF 711.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ALVES INCONTRICPF

SILVIA RITA INCONTRI NEVESCPF

CARLOS ROBERTO INCONTRICPF

MARIA INACIA DE MENENZES INCONTRICPF

WALDEMAR INCONTRI FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CLAYTON THOMAZCPF

Reu

KARE TOOLS COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Autor:

HUMBERTO CAMARA GOUVEIA· OAB SP 268417· CPF 222.***.***-69

Autor:

JEAN CLAYTON THOMAZ· OAB SP 146620· CPF 026.***.***-40

Reu:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Reu:

HUMBERTO CAMARA GOUVEIA· OAB SP 268417· CPF 222.***.***-69

Reu:

JEAN CLAYTON THOMAZ· OAB SP 146620· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALCON EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ENZA CLAUDIA MAISTO BAUERFELDTCPF

FABIANO BAUERFELDTCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Autor:

HUMBERTO CAMARA GOUVEIA· OAB SP 268417· CPF 222.***.***-69

Autor:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Autor:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR· OAB SP 185175· CPF 269.***.***-18

Reu:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Reu:

HUMBERTO CAMARA GOUVEIA· OAB SP 268417· CPF 222.***.***-69

Reu:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Reu:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO CEZAR· OAB SP 185175· CPF 269.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000941-35.2022.8.26.0080 (processo principal 1000065-05.2018.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Walcon Empreend Imobiliarios Ltda - Enza Claudia Maisto Bauerfeldt - - Fabiano Bauerfeldt - Vistos. Expeça-se o necessário ao pagamento do(a) Senhor(a) Perito(a). No mais, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a ap... (10/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S/A

Reu

C. ARTES CENOGRAFICAS E MONTAGENS PARA EVENTOS

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Autor:

DIOGO UEHBE LIMA· OAB SP 443306· CPF 030.***.***-40

Autor:

PIETRO VIAL WAILLA· OAB SP 502134· CPF 057.***.***-63

Reu:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Reu:

DIOGO UEHBE LIMA· OAB SP 443306· CPF 030.***.***-40

Reu:

PIETRO VIAL WAILLA· OAB SP 502134· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011372-77.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fast Engenharia e Montagens S/A - C. Artes Cenograficas e Montagens para Eventos - Fls.434: Ciência às partes. - ADV: HUMBERTO GOUVEIA (OAB 121495/SP), PIETRO VIAL WAILLA (OAB 502134/SP), DIOGO UEHBE LIMA (OAB 443306/SP) (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 96.193,01

Autor

ARCHIMOB - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR - DELEX

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 96.193,01

Autor

ARCHIMOB - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR - DELEX

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 3.516,39

Autor

RAI INGREDIENTS AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAI INGREDIENTS AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: RAI INGREDIENTS AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: HUMBERTO GOUVEIA - SP121495 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002407-59.2020.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dan... (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAI INGREDIENTS AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA· OAB SP 121495· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

Ver detalhes

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