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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

KATIA MARIA LOBO SANTOSCPF

HUMBERTO RITTCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA· OAB SP 288732

Autor:

ADRIANA DE BARROS SOUZANI· OAB SP 142433

Autor:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

Reu:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300· CPF 675.***.***-34

Reu:

AMANDA ELIAS CASTRO· OAB MG 155694· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 109.561,26

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PRCNPJ

Reu

JOSE RITTI RICCI FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEMES DE MELO BRUM· OAB PR 56655· CPF 057.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 23.848,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE RITTI RICCI FILHOCPF

Outros

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 448.432,84

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PRCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA REISCPF

ANTONIO CESAR DE CAMARGOCPF

JOSE RITTI RICCI FILHOCPF

IEDA MARIA DA VEIGA FRANCO REISCPF

KEISA NEGRAO FERREIRA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA· OAB PR 41023· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANDREI JERZY SCRENSKI· OAB PR 71272· CPF 041.***.***-79

Reu:

DORIAN CHRISTINA SCHIMIDT REIS· OAB PR 41536· CPF 007.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 448.432,84

Autor

LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA REISCPF

KEISA NEGRAO FERREIRA DE CAMARGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ANTONIO CESAR DE CAMARGOCPF

IEDA MARIA DA VEIGA FRANCO REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/04/2024)

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