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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 295.982,34

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 295.982,34

Autor

MILTON PEREIRA GONCALVESCPF

HUMBERTO FARIAS UCHOACPF

EDSON JOSE SILVA DE SOUZA

EDSON JOSE SILVA DE SOUZACPF

Reu

VIACAO PORTA ABERTAS LTDAME

IDELMO REIS E SILVACPF

MILTON PEREIRA GONCALVESCPF

NATANAEL FREITAS ALMEIDACPF

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Autor:

HILDEBERG RUBENSON DE LIMA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 18974· CPF 743.***.***-49

Reu:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HUMBERTO FARIAS UCHOA

Reu

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

UNIMED SEGUROS SAUDE SA

Advogados

Autor:

HILDEBERG RUBENSON DE LIMA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 18974· CPF 743.***.***-49

Autor:

FREDERICO SANTOS FERREIRA· OAB PA 16030· CPF 634.***.***-72

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

IARA DE OLIVEIRA KUSAKARI· OAB PA 14074· CPF 793.***.***-53

Outros

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIMED - BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO: HUMBERTO FARIAS UCHOA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0029435-08.2012.8.14.0301 Vistos etc. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por UNIMED - BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em face da sentença prolatada pela 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, nos autos de AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMEN... (10/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

UNIMED SEGUROS SAUDE SA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

HUMBERTO FARIAS UCHOACPF

Advogados

Autor:

IARA DE OLIVEIRA KUSAKARI· OAB PA 14074· CPF 793.***.***-53

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

HILDEBERG RUBENSON DE LIMA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 18974· CPF 743.***.***-49

Reu:

FREDERICO SANTOS FERREIRA· OAB PA 16030· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HUMBERTO FARIAS UCHOACPF

Reu

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

UNIMED SEGUROS SAUDE SA

Advogados

Autor:

HILDEBERG RUBENSON DE LIMA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 18974· CPF 743.***.***-49

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Outros

FREDERICO SANTOS FERREIRA· OAB PA 16030· CPF 634.***.***-72

DANIEL FERNANDES DA SILVA· OAB PA 9172· CPF 237.***.***-87

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE SA

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

HUMBERTO FARIAS UCHOACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

DANIEL FERNANDES DA SILVA· OAB PA 9172· CPF 237.***.***-87

Reu:

FREDERICO SANTOS FERREIRA· OAB PA 16030· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HUMBERTO FARIAS UCHOACPF

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10324/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HUMBERTO FARIAS UCHOACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 31.358,00

Autor

HUMBERTO FARIAS UCHOACPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR· OAB PA 12572· CPF 692.***.***-87

Autor:

FELIPE VIDIGAL BARATA· OAB PA 25755· CPF 001.***.***-56

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

08/04/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORDESA COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

PROGRESSO SUPERMERCADO LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR ANDRADE LACET DUARTE· OAB PB 14531· CPF 051.***.***-41

Autor:

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PB 21046· CPF 079.***.***-47

Autor:

EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA· OAB PB 10306· CPF 007.***.***-80

Reu:

LUIS HUMBERTO UCHÔA TRÓCOLI· OAB PB 1122· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

08/11/2001

Distribuição

08/11/2001

Valor

R$ 200,00

Autor

MARIA DOS PRAZERES ARAGAO

Reu

MANOEL BORGES DE ANDRADE

MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES

Advogados

Autor:

GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO· OAB PB 3326· CPF 131.***.***-00

Autor:

ALICE MARIA SANTOS RAMOS· OAB PB 15671· CPF 048.***.***-58

Reu:

LUIS HUMBERTO UCHÔA TRÓCOLI· OAB PB 1122· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2000

Distribuição

08/11/2000

Valor

R$ 69.739,38

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

CLAUDIO BORGES DE ANDRADE

MARIA DAS MERCES OLIVEIRA

MANOEL BORGESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PB 11876· CPF 020.***.***-00

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA· OAB PB 1767· CPF 020.***.***-72

Reu:

LUIS HUMBERTO UCHÔA TRÓCOLI· OAB PB 1122· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 44.102,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCIEDE PEREIRA DA SILVACPF

LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI JUNIOR - ME

LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI JUNIORCPF

JANE SOARES DOS SANTOSCNPJ

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO· OAB PB 18715· CPF 061.***.***-80

Reu:

LUIS HUMBERTO UCHÔA TRÓCOLI· OAB PB 1122· CPF 004.***.***-04

Reu:

EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ· OAB PB 13759· CPF 012.***.***-70

Reu:

WELLINGTON NÓBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Reu:

PEDRO VICTOR DE MELO· OAB PB 15685· CPF 058.***.***-02

Outros

LILIAN MARIA DUARTE SOUTO· OAB PB 11490· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 44.102,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JEOVANNI DE MESQUITA RIBEIRO - ME

JEOVANNI DE MESQUITA RIBEIROCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PEDRO VICTOR DE MELO· OAB PB 15685· CPF 058.***.***-02

Reu:

WELLINGTON NÓBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Reu:

LILIAN MARIA DUARTE SOUTO· OAB PB 11490· CPF 025.***.***-92

Reu:

LUIS HUMBERTO UCHÔA TRÓCOLI· OAB PB 1122· CPF 004.***.***-04

Reu:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO· OAB PB 18715· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI JUNIOR - ME em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCIEDE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIS HUMBERTO UCHÔA TRÓCOLI· OAB PB 1122· CPF 004.***.***-04

Reu:

PEDRO VICTOR DE MELO· OAB PB 15685· CPF 058.***.***-02

Reu:

WELLINGTON NÓBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Reu:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO· OAB PB 18715· CPF 061.***.***-80

Reu:

LILIAN MARIA DUARTE SOUTO· OAB PB 11490· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA RÉUS: JEOVANNI DE MESQUITA RIBEIRO - ME, JEOVANNI DE MESQUITA RIBEIRO, JOSE CAVALCANTI DOS SANTOS, MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRA, MANOEL BARBOSA DE ARAUJO, JOAO BATISTA DIAS, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, JANE SOARES DOS SANTOS - ME, LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI JUNIOR, LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI JUNIOR - ME, FRANCIEDE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única... (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCIEDE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIS HUMBERTO UCHÔA TRÓCOLI· OAB PB 1122· CPF 004.***.***-04

Reu:

PEDRO VICTOR DE MELO· OAB PB 15685· CPF 058.***.***-02

Reu:

WELLINGTON NÓBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Reu:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO· OAB PB 18715· CPF 061.***.***-80

Reu:

LILIAN MARIA DUARTE SOUTO· OAB PB 11490· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.848,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ALVES RAMOS

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

LUIS HUMBERTO UCHÔA TRÓCOLI· OAB PB 1122· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUIS HUMBERTO UCHÔA TRÓCOLI· OAB PB 1122· CPF 004.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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