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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AVANTE - SAO PAULO - SP - ESTADUALCNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANDRADINA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Advogados

Autor:

HUSSEIN JARUCHE NETO· OAB SP 121594· CPF 165.***.***-97

Reu:

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA· OAB SP 194291· CPF 068.***.***-03

Reu:

PATRICIA GAMBARO SPEGIORIN· OAB SP 191036· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANTE - SAO PAULO - SP - ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINA

HELTON RODRIGO PRANDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2219898152022826000020250317163754 (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANTE - SAO PAULO - SP - ESTADUALCNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANDRADINA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANTE - SAO PAULO - SP - ESTADUALCNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANDRADINA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Advogados

Autor:

HUSSEIN JARUCHE NETO· OAB SP 121594· CPF 165.***.***-97

Reu:

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA· OAB SP 194291· CPF 068.***.***-03

Reu:

PATRICIA GAMBARO SPEGIORIN· OAB SP 191036· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANTE - SAO PAULO - SP - ESTADUALCNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANDRADINA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Advogados

Autor:

HUSSEIN JARUCHE NETO· OAB SP 121594· CPF 165.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 2.693,14

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

JUCIARA DA CUNHA MENDES

Advogados

Reu:

HUSSEIN JARUCHE NETO· OAB SP 121594· CPF 165.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 1.419,33

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

JUCIARA DA CUNHA MENDES

Advogados

Reu:

HUSSEIN JARUCHE NETO· OAB SP 121594· CPF 165.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 2.685.584,65

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALECIO JARUCHECPF

Advogados

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA· OAB SP 237556· CPF 219.***.***-75

Reu:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MT 17705· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023 (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 2.685.584,65

Autor

ALECIO JARUCHECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUSSEIN JARUCHE NETO· CPF 165.***.***-97

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA· OAB SP 237556· CPF 219.***.***-75

Autor:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MT 17705· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 002678/2026-CPDP (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 2.685.584,65

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALECIO JARUCHECPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MT 17705· CPF 118.***.***-00

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA· OAB SP 237556· CPF 219.***.***-75

Reu:

HUSSEIN JARUCHE NETO· CPF 165.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ALECIO JARUCHECPF

Advogados

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA· OAB SP 237556· CPF 219.***.***-75

Reu:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MT 17705· CPF 118.***.***-00

Reu:

HUSSEIN JARUCHE NETO· OAB SP 121594· CPF 165.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMECHE HUSSEIN JARUCHECPF

Advogados

Autor:

DANILO BOTTECHIA MASSINI· OAB SP 292722

Autor:

THAIS HELENA TANELLI MASSINI· OAB SP 400217

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024341-30.2023.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ameche Hussein Jaruche - Ciência à(ao) Requerente acerca do certificado à fl. 160 para, caso queira, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: DANILO BOTTECHIA MASSINI (OAB 292722/SP), THAIS HELENA TANELLI MASSINI (OAB 400217/SP) (15/08/2025)

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