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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (08/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO· OAB RN 011432· CPF 064.***.***-16

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.156.911,42

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CPF

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 65.934,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CONSORCIO SHOPPING PRAIA DA COSTACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 131150· CPF 032.***.***-21

Reu:

JOAO FELIPE CHACTOURA NUNES· OAB RJ 230391· CPF 170.***.***-96

Reu:

FELIPE TAYAR DUARTE DIAS· OAB RJ 223970· CPF 122.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E INTELIGENCIA FISCAL

Outros

RAFAEL MACHADO SIMÕES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 96.161,52

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

CONSóRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 131150· CPF 032.***.***-21

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 155.416,32

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO VOLUNTARIO DO SUBCONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI ALPHAVILLECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 131150· CPF 032.***.***-21

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Reu:

MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO· OAB SP 384477· CPF 416.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

Reu

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO· OAB RN 011432· CPF 064.***.***-16

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO· OAB RN 011432· CPF 064.***.***-16

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

Reu

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2023)

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