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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 2.350,14

Autor

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

Reu

I. C. ALMEIDA RAMOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ESCNPJ

Reu

IZAIAS CUNHA DOS SANTOSCPF

I.C. DOS SANTOS DROGARIA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO SARAIVA· OAB ES 010081· CPF 077.***.***-05

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Reu:

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 3.500,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ESCNPJ

Reu

I.C. DOS SANTOS DROGARIA CUNHACNPJ

IZAIAS CUNHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO SARAIVA· OAB ES 010081· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 6.570,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ESCNPJ

Reu

I.C. DOS SANTOS DROGARIA CUNHACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/05/2025)

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