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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

I F DE FREITAS & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO· OAB MA 21526· CPF 808.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 18.951,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO RENATO DE FREITAS PEREIRACPF

JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRACPF

I A DE FREITAS PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES· OAB RO 6304· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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