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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ALEXANDRE TOSECPF

ADEMAR DOMINGOS FUSINATOCPF

ALVARISTO GARCIA DA SILVACPF

AMANDA BOGOCPF

ANA MARIA BERKENBROCK BOGOCPF

+ 72 outros

Reu

VILMAR CLAUDINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE GOMES MONTEIRO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES/SCCNPJ

Outros

MÁRCIO JOSÉ PAVANELLO· OAB SC 016127· CPF 020.***.***-94

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO· OAB SC 020928· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008874420258240141 (26/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE GOMES MONTEIRO NETOCPF

MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO· OAB SC 020928· CPF 025.***.***-84

Autor:

MARCIO JOSE PAVANELLO· OAB SC 016127· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (16/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 79.754,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JORGE GOMES MONTEIRO NETOCPF

Outros

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO· OAB SC 020928· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 79.754,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JORGE GOMES MONTEIRO NETOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (14/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GOMES JOSE MONTEIRO NETOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 18387· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 15.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

+ 5 outros

Reu

ADALBERTO FLORENTINO DE CARVALHOCPF

LUIZ CARLOS DA FRANCA DE OLIVEIRACPF

GOMES JOSE MONTEIRO NETOCPF

CAIO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

JBS S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 9121· CPF 145.***.***-87

Reu:

RICARDO MUSSI

Reu:

PATRICIA SALES LIMA SOARES

Reu:

FABIANA DE CASTRO SOUZA· OAB DF 26113· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/05/2022)

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