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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 9.838,11

Autor

LUCAS VIEIRA CARVALHOCPF

Reu

FERNANDO DA SILVA SANTOSCPF

I. S. MELOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 12.068,68

Autor

MIRAGINA S.A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

I. S. MELOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZINO FELÍCIO· OAB SP 406294· CPF 529.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 27.118,81

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

I. S. MELOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001585-48.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 18/05/2026. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCILENO DE JESUS NUNESCPF

Advogados

Reu:

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO· OAB BA 033686· CPF 027.***.***-57

Reu:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 026662· CPF 003.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCILENO DE JESUS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 026662· CPF 003.***.***-64

Autor:

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO· OAB BA 033686· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001179472022805003220250626061615 (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCILENO DE JESUS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO· OAB BA 033686· CPF 027.***.***-57

Autor:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 026662· CPF 003.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2025 (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCILENO DE JESUS NUNES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO· OAB BA 033686· CPF 027.***.***-57

Autor:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 026662· CPF 003.***.***-64

Reu:

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO· OAB BA 033686· CPF 027.***.***-57

Reu:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 026662· CPF 003.***.***-64

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/06/2025)

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