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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.725,68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

I. & N. COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MARIA NILDA PEREIRA MIGUELCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 3.725,68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

I. & N. COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MARIA NILDA PEREIRA MIGUELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 29.249,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

I. & N. COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 5.931,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

I. & N. COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

IONE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59. (23/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 5.248,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

I. & N. COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (08/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 4.830,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

I. & N. COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· CPF 422.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Outras medidas de proteçãoAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.M.E.A.

C.A.

C.E.E.R.C.

C.F.

C.H.

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUAN DOS SANTOS FERREIRA· OAB AC 5653· CPF 002.***.***-62

Reu:

GLEIDE MARIA DE SOUZA ALVES· OAB AC 4337· CPF 308.***.***-68

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AC 6242· CPF 051.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: Município de Rio Branco - REQUERIDO: Estado do Acre - INTRSDO: Integrar Instituto de Neurodesenvolvimento - Clinica da Familia - Assistência Médica Especializada - AME - Clínica Afetto - Centro Especializado em Reabilitação - CER - Centro Integrado de Desenvolvimento Osmarina Montrezol - Clínica Humanamente e outros - Pelo exposto, CONHEÇO, porém REJEITO os embargos de declaração manejados pelo Estado do Acre, mantendo-se a sentença, a... (09/06/2026)

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